Execução de Título Extrajudicial 0804997-13.2020.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804997-13.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO TAVARES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:00

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:26

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Residencial Bosque Versalles Adv.: Dr. Francesco Falesi de Cantuária - OAB/PA nº 23.537 Executado: Carlos Roberto de Azevedo Tavares Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, nº 220, Unidade 504 - Bloco Cannes, Quarenta Horas (Coqueiro), Ananindeua/PA - CEP: 67.120-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804997-13.2020.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES contra CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO TAVARES, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 861,46 (oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), importe esse referente às taxas condominiais do apartamento 504, do Bloco Cannes, localizado no condomínio requerente, que seria de propriedade do executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. No caso em testilha as partes teriam celebrado acordo para pagamento do débito vindicado, conforme instrumento anexado no Id nº 28834142, tendo o exequente pugnado pela homologação judicial do respectivo ajuste. Não se divisa nos autos, entretanto, a procuração outorgada ao advogado que representou o condomínio exequente no acordo extrajudicial informado. À vista do esposado, determinou-se que o exequente apresentasse o instrumento procuratório outorgado ao advogado que o representou no ajuste acima mencionado, sob pena de extinção do presente processo, uma vez que a sua contumácia revelaria o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa. O exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 64458250. Em face da inércia do exequente em apresentar o documento mencionado na decisão anexada no Id nº 37791272, forçoso é concluir-se que ele não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 01/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:08

Cancelada a movimentação processual

27/08/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 19:40

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:36

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 08:48

Sentença

•01/09/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Residencial Bosque Versalles Adv.: Dr. Francesco Falesi de Cantuária - OAB/PA nº 23.537 Executado: Carlos Roberto de Azevedo Tavares Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, nº 220, Unidade 504 - Bloco Cannes, Quarenta Horas (Coqueiro), Ananindeua/PA - CEP: 67.120-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804997-13.2020.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES contra CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO TAVARES, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 861,46 (oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), importe esse referente às taxas condominiais do apartamento 504, do Bloco Cannes, localizado no condomínio requerente, que seria de propriedade do executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. No caso em testilha as partes teriam celebrado acordo para pagamento do débito vindicado, conforme instrumento anexado no Id nº 28834142, tendo o exequente pugnado pela homologação judicial do respectivo ajuste. Não se divisa nos autos, entretanto, a procuração outorgada ao advogado que representou o condomínio exequente no acordo extrajudicial informado. À vista do esposado, determinou-se que o exequente apresentasse o instrumento procuratório outorgado ao advogado que o representou no ajuste acima mencionado, sob pena de extinção do presente processo, uma vez que a sua contumácia revelaria o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa. O exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 64458250. Em face da inércia do exequente em apresentar o documento mencionado na decisão anexada no Id nº 37791272, forçoso é concluir-se que ele não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 01/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO TAVARES em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 25/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOSQUE VERSALLES em 21/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(33)