Execução de Título Extrajudicial 0870146-36.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0870146-36.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MADISON PAZ DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de MADISON PAZ DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:43

Publicado Intimação em 03/02/2025.

07/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:57

Juntada de contrarrazões

29/01/2025, 13:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0870146-36.2023.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando a interposição de recurso inominado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso, com as nossas homenagens. 2. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

22/02/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:51

Despacho

•30/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0870146-36.2023.8.14.0301. AUTOR: MADISON PAZ DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM. Vistos etc., Trata-se de execução de multa por descumprimento de decisão judicial referente a processo proveniente da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, sob o número 0833819-68.2018.8.14.0301. Observo que o presente pedido não se trata de demanda autônoma, mas sim de petição que deveria ser formulada nos autos da ação acima mencionada. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES - EXECUÇÃO QUE DEVE SER REQUERIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. 1. Em razão do sistema sincrético, previsto no art. 475-J do CPC/73 e no art. 523 do CPC/2015, a execução das astreintes, via regra, deve ser processada nos mesmos autos da ação de conhecimento. 2. Nada obsta que o juízo, a seu critério, determine que a execução das astreintes se dê em autos apartados quando houver possibilidade de tumulto processual, o que não ocorre no caso em apreço. 3. Execução das astreintes que deve ser requerida nos próprios autos da ação principal. 4. Verificada a ausência de interesse processual para propositura da presente ação, faz-se imperiosa a extinção do feito sem resolução do mérito. 5. Recurso prejudicado. (TJ-MT 10002995520208110008 MT, Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA, Data de Julgamento: 19/02/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 23/02/2021) NESSAS CONDIÇÕES, determino o cancelamento da distribuição diante da falta de interesse processual, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MADISON PAZ DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MADISON PAZ DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de contrarrazões

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

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