Execução de Título Extrajudicial 0875862-44.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.303,78

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

Partes do Processo

CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

Terceiro

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME

CNPJ

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

Terceiro

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:28

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 08/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 08/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:58

Todas as movimentações(41)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 20:10

Despacho

•01/10/2025, 12:58

10/03/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:28

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 08/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 08/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2024, 10:28

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°.: 0875862-44.2023.814.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução na qual a parte executada, possui domicílio abrangido pelo Município de São Paulo/SP, o qual não é de competência deste juizado. Isso posto, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE, reconheço, ex officio, a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, ante a impossibilidade de redistribuição, declaro extinto o processo, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:00

Extinto o processo por incompetência territorial

31/08/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

23/08/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 19:17

Petição

•08/07/2024, 14:20

Sentença

•02/07/2024, 10:37

Sentença

•02/07/2024, 10:37

Sentença

•21/06/2024, 10:28

Sentença

•01/09/2023, 08:01

Sentença

•01/09/2023, 08:00

Sentença

•31/08/2023, 14:15

Decisão

•29/08/2023, 13:49