Apelação Cível 0804401-92.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Autor

ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA

OAB/PA 25734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

LINDALVA DANTAS REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2024, 11:59

Baixa Definitiva

18/07/2024, 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2024, 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:54

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/03/2024, 12:59

Juntada de Carta rogatória

18/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:13

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 00:26

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 09:26

Recurso especial admitido

20/02/2024, 20:53

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2024, 11:59

Baixa Definitiva

18/07/2024, 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2024, 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2024, 10:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/02/2024, 00:26

Despacho

•20/02/2024, 20:53

16/07/2024, 09:54

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/03/2024, 12:59

Juntada de Carta rogatória

18/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:13

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 00:26

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 09:26

Recurso especial admitido

20/02/2024, 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 07:47

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de LINDALVA DANTAS REIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de LINDALVA DANTAS REIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), LINDALVA DANTAS REIS - CPF: 813.483.122-20 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

31/08/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de parecer

10/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de LINDALVA DANTAS REIS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2021, 08:52

Recebidos os autos

13/12/2021, 07:38

Conclusos para decisão

13/12/2021, 07:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

13/12/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:21

Acórdão

•01/09/2023, 08:21

Acórdão

•31/08/2023, 15:26

Despacho

•29/06/2023, 12:42

Decisão

•15/12/2021, 08:53

Decisão

•15/12/2021, 08:52

Despacho

•30/11/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:09

Petição

•24/08/2021, 11:09

Sentença

•23/08/2021, 11:34

Sentença

•23/08/2021, 10:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/02/2024, 00:26

Despacho

•20/02/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:21

Acórdão

•01/09/2023, 08:21

Acórdão

•31/08/2023, 15:26

Despacho

•29/06/2023, 12:42

Decisão

•15/12/2021, 08:53

Decisão

•15/12/2021, 08:52

Despacho

•30/11/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:09

Petição

•24/08/2021, 11:09

Sentença

•23/08/2021, 11:34

Sentença

•23/08/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:34

Despacho

•11/05/2021, 09:13

Despacho

•15/04/2021, 08:18

Despacho

•14/04/2021, 12:15

Decisão

•12/04/2021, 10:58

Decisão

•11/04/2021, 21:12