Execução Fiscal 0003647-91.2016.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 177.983,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2025, 19:06

Cancelada a movimentação processual

05/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

05/01/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 21:13

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2025, 19:06

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 13:15

Decisão

•05/01/2025, 19:06

05/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

05/01/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:34

Publicado EDITAL em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Exmo. Sr. Dr. THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele noticia tiverem que, por este Juízo e expediente da Secretaria Judicial da 1ª Vara desta Comarca, se processam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 0003647-91.2016.8.14.0061, em que figura como exequente ESTADO DO PARÁ, em face do executado MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP. Determinou, o MM. Juiz, a expedição do presente Edital com o prazo acima mencionado que, com seu teor CITAR o executado MAED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida, atualizada, com os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou para nomear bens à penhora (Arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80), sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos necessários à satisfação integral da dívida (Art. 10 e 11 da Lei citada). Havendo penhora, lavre-se o auto que conterá a avaliação dos bens (Art. 13 da lei 6.830/80). Intime-se o executado a oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 16 da Lei 6.830/80), ficando, desde logo, intimados (as) para todos os termos e atos da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, mandou a MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo, e publicado no DJEN conforme determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, aos 31 de agosto de 2023. Eu, Darciene Ramos, Auxiliar de Secretaria, digitei. Eu, ____, Jurandir da Silva Rebello Junior, Diretor de Secretaria da 1ª Vara, o revisei. THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Comarca de Tucuruí.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:34

Expedição de Edital.

31/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:38

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:48

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:26

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:11

Processo migrado do Sistema Libra

18/05/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036479120168140061: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- CND 2015570002277-0.

18/05/2021, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2021, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210069138311

28/04/2021, 10:51

Remessa

28/04/2021, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2021, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2021, 10:51

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2021, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2021, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/03/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/03/2021, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210050363573

23/03/2021, 12:18

Remessa - DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO COM 26FLS.

23/03/2021, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2021, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2021, 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 14:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/03/2020, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 14:20

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/03/2020, 14:20

SETOR CORRESPONDENCIA

29/01/2019, 13:00

Remessa

17/01/2019, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 14:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/01/2019, 14:20

OUTROS

17/01/2019, 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2019, 08:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/01/2019, 10:02

À UNAJ

17/12/2018, 12:05

OUTROS

17/12/2018, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2018, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2018, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2017, 13:11

OUTROS

17/04/2017, 09:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/04/2017, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2017, 10:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2017, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2017, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

30/03/2017, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL

30/03/2017, 08:52

OUTROS

29/03/2017, 13:57

OUTROS

29/03/2017, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 13:45

CITACAO - CITACAO

29/03/2017, 13:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2016, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 16:39

Mero expediente - Mero expediente

23/08/2016, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 16:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2016, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2016, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2016, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160319325612

09/08/2016, 12:36

Remessa - OF. 597/2016-PGE-PDA DEV. DE AUTOS COM 11FLS.

09/08/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2016, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2016, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306191327

02/08/2016, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306191327

01/08/2016, 17:41

Remessa

01/08/2016, 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 17:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/07/2016, 10:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:29

SETOR CORRESPONDENCIA

06/05/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/05/2016, 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/05/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160172883063

05/05/2016, 09:11

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEV. AO REMETENTE

05/05/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 09:11

OUTROS

08/04/2016, 09:25

SETOR CORRESPONDENCIA

08/04/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/04/2016, 08:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2016, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2016, 14:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2016, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036479120168140061: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 9148. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- CND 2015570002277-0. - Ação Coletiva: N.

23/03/2016, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

23/03/2016, 09:14

Decisão

•09/08/2024, 10:57

Despacho

•13/03/2024, 17:35

Despacho

•20/07/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:38

Despacho

•04/04/2022, 13:48

Despacho

•27/05/2021, 16:26