Tutela Cautelar Antecedente 0800199-12.2022.8.14.0047 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0800199-12.2022.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800199-12.2022.8.14.0047. AUTOR: SUPERMERCADO CENTRO LTDA - EPP REPRESENTANTE: MARCIO DE MOURA LESSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO/MANDADO I – Nos termos da norma do artigo 334 do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Liminar ] designo audiência de conciliação para o dia 25 de abril de 2024, às 09h00, que será realizada, preferencialmente, por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA. II – Faculto às partes a participação na sessão ora agendada de forma telepresencial, dentro do ambiente Microsoft Teams, para cuja alegação de inconveniência e de inviabilidade ou qualquer outra oposição devidamente fundamentada, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Segue o link para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a966bbd0ed348484f868dd6f359eda18f%40thread.tacv2/1693509572827?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b71a0b5c-e80b-444c-b189-f77c4cc683e8%22%7d III – CITE-SE o requerido para comparecer à audiência de conciliação. IV – O não comparecimento injustificado da autora ou do requerido à audiência de conciliação virtual é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). V – O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC). VI – Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). VII – Acaso o requerido manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverão fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). Nesse caso, a audiência não será realizada e o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo legal, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por elas apresentado (art. 335, II, do CPC). VIII – As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC). IX – Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. X – Intimem-se. XI – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, 31 de agosto de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA LESSA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRO LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

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