Execução Fiscal 0803141-68.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.031,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MCA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA

OAB/PA 11943

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:21

Apensado ao processo 0815848-97.2025.8.14.0051

26/08/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:40

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/07/2025 23:59.

07/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:21

Apensado ao processo 0815848-97.2025.8.14.0051

26/08/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 11:36

Sentença

•02/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 19:27

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de MCA CONTABILIDADE LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803141-68.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: MCA CONTABILIDADE LTDA Endereço: Rua Floriano Peixoto, 639, fundos, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte(m)-se aos autos o(s) extrato(s) da(s) consulta(s). 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 18:39

Decisão

•24/10/2023, 10:48

Decisão

•23/10/2023, 19:27

Decisão

•01/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:43

Decisão

•26/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:30

Decisão

•06/03/2023, 09:05

Decisão

•01/03/2023, 10:55