Execução Fiscal 0002267-72.2012.8.14.0061 - TJPA

Execução Fiscal 0002267-72.2012.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

16/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de extrato de subcontas

16/01/2024, 07:58

Juntada de Petição de extrato de subcontas

16/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:54

Decorrido prazo de MARCIO DA FONSECA FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:20

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0002267-72.2012.8.14.0061 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual nº 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o (a) autor (a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, não tendo sido citado o (a) executado (a). Do exame da petição acima referida, constato que o (a) autor (a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, não tendo sido citado o (a) executado (a). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas, conforme disposição do art. 39, caput, da Lei Federal nº 6.830/80 e art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. P. R. I. C. Tucuruí/PA, data registrada pelo sistema. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:54

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 09:55

Sentença

•01/09/2023, 09:54

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de extrato de subcontas

Juntada de Petição de extrato de subcontas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DA FONSECA FREITAS em 28/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

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