Reintegração / Manutenção de Posse 0800609-58.2023.8.14.0072 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800609-58.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FATIMA APARECIDA FELIZARDO YAEGER e outros, representado por Advogado(s) do reclamante: BENEDITO CLEMENTINO DE SOUZA NETO OAB/PA 29578 REQUERIDO (a): REQUERIDO: JOÃO RIBEIRO e COSMO RIBEIRO PAZ, representado por seu advogado JANDERSON VENTURIM VIANA OAB/PA 31009 Ocorrência: A presente audiência será presidida pela conciliadora do juízo THIAGO DA SILVA CARVALHO, matricula 191621 Aberta a audiência, a conciliação restou frutífera nos seguintes termos: Os Requerentes e Requeridos acordam com a devolução da parte reivindicada pelos Requerentes, sendo esta: João Ribeiro – 190m (comprimento)x7m (profundidade) (1330 m²), Cosmo Ribeiro – 205m (comprimento)x7m (profundidade) (1.400m²), somando a área total de 1330 m²+1400m²= 2730m². Em contrapartida, os Requerentes resolvem indenizar os Requeridos pelas benfeitorias existentes (pés de cacau) que se encontram na propriedade dos Requerentes, sendo os seguintes valores: ao senhor João Ribeiro será pago o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que deverá ser transferido para a seguinte chave pix: (CPF) 822.921.082-91 - Andréia Santos Oliveira Paz, já ao senhor Cosmo Ribeiro, será pago o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser transferido para a seguinte chave pix: (CPF) 024.333.072-36 Rafael Ribeiro Paz. Acordam que o presente acordo põe fim ao pleito da Exordial da presente ação, bem como, impossibilita qualquer outro tipo de ação indenizatória com relação à possíveis benfeitorias realizadas na área ora discutida. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL SENTENÇA: Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Processo nº 0800609-58.2023.8.14.0072 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA FEITO O PREGÃO, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023,no horário 10:29:05, constatou-se: PRESENTES: JUÍZA DE DIREITO: Dra. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO AUTOR (a): Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas e condições expressas. Em consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correicional. Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO JUÍZA DE DIREITO

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 10:27

Homologada a Transação

25/10/2023, 09:02

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 10:30 Vara Única de Medicilândia.

17/10/2023, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 09:02

Decisão

•31/08/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800609-58.2023.8.14.0072 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: FATIMA APARECIDA FELIZARDO YAEGER Endereço: Rod. BR 230, Km 85 Sul, aprox. 08 Km da faixa, próx. ao Zé Garcia, zona rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: JAIR YAEGER Endereço: Rod. BR 230, Km 85 Sul, aprox. 08 Km da faixa, próx. ao Zé Garcia, zona rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: JOÃO RIBEIRO Endereço: Rod. BR 230, Km 85 Sul, aprox. 08 Km da faixa, próx. ao Zé Garcia, zona rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: COSMO RIBEIRO PAZ Endereço: Rod. BR 230, Km 85 Sul, aprox. 08 Km da faixa, próx. ao Zé Garcia, zona rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FÁTIMA APARECIDA FELIZARDO YARGER e JAIR YAEGER em desfavor de JOÃO RIBEIRO e COSMO RIBEIRO PAZ. Em síntese, sustentam os autores que são legítimos possuidores, mediante contrato de compra e venda, do lote 32-A, da Gleba 27, localizado no KM 85 Sul, a 08 Km da faixa, localizado na Rodovia Transamazônica, BR 230, desde 26/10/2015. Asseveram que no presente ano, entre os dias 20 a 23 do mês de junho/2023, após contratação de um topógrafo para medição da área, tomaram conhecimento de que seus vizinhos JOÃO RIBEIRO e COSMO RIBEIRO PAZ teriam esbulhado parte do seu imóvel para plantação de cacau que beneficia os Requeridos. Consoante consta na exordial, o sr. JOÃO RIBEIRO teria esbulhado algo em torno de 190x7m (1.330 m²) e COSMO RIBEIRO PAZ, algo em torno de 205x7m (1.400 m²). Ressalta ainda, que os Requerentes são criadores de bovinos, sendo que a parte tomada, serviria para a criação de uma estrada de terra que visa locomover esses animais. Com a Inicial, os documentos de ID 96794189 - Pág. 1 ao ID 96794205 - Pág. 6 (boletim de ocorrência, escritura de compra e venda, contrato particular de compra e venda, memorial descritivo, CAFIR, CAF/PRONAF, DARF, recibo de entrega de declaração do ITR – 2021 -, fotos e vídeos do local). Relatei o essencial. DECIDO. Para deferimento da liminar da reintegração de posse, há de ser analisado o artigo 300 do Código de Processo Civil combinado com o art. 561 do mesmo diploma legal, em suma, a probabilidade do direito invocado tem que ser necessariamente atestada pela posse dos requerentes, o suposto esbulho praticado pelo requerido, as datas acerca da ocorrência da posse e do esbulho, dentre outros caracteres intrínsecos as ações possessórias. No caso dos autos entendo pelo INDEFERIMENTO da liminar, isto porque a documentação juntada pelos autores, comprovam, no máximo, a posse indireta sobre o imóvel, isto é, a prova documental contida na inicial não comprova de plano a posse, bem como que o esbulho foi praticado há menos de um ano e dia. Em sentido contrário, o próprio autor, afirma no Boletim de Ocorrência de ID 96794189 - Pág. 1 que: JOÃO RIBEIRO e COSMO haviam cultivado cerca de 300 pés de cacau dentro da área pertencente ao relator (JAIR YAGER), acreditando estarem plantando na porção de terra pertencente aos irmãos. Que hoje os pés de cacau já possuem 10 anos de idade e estão produtivos. Por esses motivos, não estando presentes os requisitos do art. 300 e 361 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Considerando a determinação contida no artigo 334 do CPC, como forma de estimular que as próprias partes cheguem à resolução da lide, DESIGNO audiência de conciliação VIRTUAL para o dia 16/10/2023 às 10h30. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2NkNzA1NDgtMTZiMy00MTI4LTkzYTAtN2JiOGE1MjEzNDc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225d4a03f8-3903-475a-bc69-edd0d8291d36%22%7d Ficam Requerente e Requerido cientes de que, em se tratando de audiência virtual, deverão portar documentos de identificação com foto para qualificação no início da audiência por videoconferência e que seus advogados deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. Ficam as partes advertidas, outrossim, que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, parágrafo 8º, CPC). PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA 1. INTIME-SE a parte Requerente, devendo fazer-se presente obrigatoriamente acompanhada do advogado legalmente constituído nos autos (parágrafo 3º artigo 334 do Código de Processo Civil). 2. CITE-SE e INTIME-SE o Requerido para comparecer na audiência designada acompanhado obrigatoriamente de advogado particular ou de defensor público, advertindo-o que, a partir da desta data, começará a escoar o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. 3. Fica o réu ADVERTIDO que é seu dever informar o desinteresse na autocomposição no prazo de até 10 dias de antecedência da audiência designada (artigo 334, parágrafo 5, CPC) e que, nessa hipótese, o prazo para contestar começará a escoar da data em que foi protocolizado o pedido de cancelamento da audiência (artigo 335, inciso II, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Acaso o Requerido informe desinteresse na conciliação, DEVE a secretaria deste Juízo retirar, imediatamente, a audiência da pauta, aguardando o prazo para oferecimento de contestação. 5. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Medicilândia através do e-mail: [email protected], identificando no assunto do e-mail o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA. 7. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO <http://www.tjpa.jus.br> Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica. Liana da Silva Hurtado Toigo Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Homologada a Transação

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 10:30 Vara Única de Medicilândia.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

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