Embargos à Execução 0021941-10.2003.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução 0021941-10.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANTÔNIO ELIAS ASSEF ADVOGADOS: ALEX ALLAN AQUINO LIMA – OAB/PA 22.828 E HERMON DIAS M. PIMENTEL – OAB/PA 15.610 APELADO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A – BBC ADVOGADO: LUÍS CARLOS SILVA MENDONÇA – OAB/PA 5.781 RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FUNDAMENTO ERRÔNEO. VÍCIO INSANÁVEL. ERRO DE JULGAMENTO. SENTENÇA NULA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO MONOCRATICAMENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA ANTÔNIO ELIAS ASSEF interpôs Recurso de Apelação Cível em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém-Pará, que nos autos da Ação Judicial[1] movida em desfavor de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A – BBC, extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Estabelece a sentença combatida: “ SENTENÇA PROCESSO Nº 0021941-10.2003.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) VISTOS ETC. Cuidam os autos de EMBARGOS À EXECUÇO movida por ANTONIO ELIAS ASSEF em face de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A-BBC, em cujo bojo o embargante deixou injustificadamente de cumprir ato que lhe incumbe, concernente ao recolhimento de custas processuais indispensáveis ao regular prosseguimento do feito, conforme certificado às fls. 147. É o relatório. PASSO A DECIDIR. JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM FULCRO NO ART. 355, I DO CPC. Ab initio, observo que serão respeitados os atos jurídicos praticados sob à égide do CPC de 1973, no entanto, esta sentença será prolatada com fulcro no NCPC, por força da norma inserta em seu art. 1046, que preleciona a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais e determina a imediata aplicação das normas pendentes. Dispõe o art. 485, IV do Código de Processo Civil, que o juiz no resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. NO CASO SOB EXAME, denota-se que o processo se encontra sem impulso eficaz desde 2006, haja vista que o cumprimento das ordens determinadas pelo Juízo às fls. 119 encontram-se, até hoje, obstadas por culpa do embargante que, mesmo intimado, deixou de recolher as custas processuais pertinentes. Impe salientar, ainda, que a última manifestação do embargante remonta ao ano de 2014 (fls. 139/141), tendo o patrono feito vista dos autos, conforme certidão de fls. 138V, portanto, obteve plena ciência da necessidade de sanar o feito e recolher as custas, contudo, não o fez. A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais provoca a perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, uma vez que o recolhimento das custas processuais é ônus inafastável e imprescindível ao regular andamento do feito, sem o qual o processo resta fatalmente paralisado. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível. Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. CONDENO A PARTE AUTORA ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios ao patrono da ré, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Havendo interposição de recurso de Apelação, INTIME-SE a parte Apelada para apresentar contrarrazoes, caso queira, no prazo legal. Após, estando o feito digitalizado, ao E. TJE/PA, com as homenagens de estilo. No pagas as custas no prazo legal, certifique-se e EXPEÇA-SE o necessário para a inscrição do débito em Dívida Ativa, remetendo-se ao Setor de Arrecadação do E. TJPA e à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis, de tudo certificando. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, TRANSLADE-SE cópia aos autos principais, DESAPENSEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos, de tudo certificando, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA.” ( Pje ID 13700655, páginas 1-3). Sentença atacada via Embargos de Declaração. (Pje ID 13700657, páginas 1-17). Contrarrazões apresentadas. (Pje ID 13700662, páginas 1-3). Declaratórios inacolhidos.( PJe ID 13700664, páginas 1-2). As razões recursais de ANTÔNIO ELIAS ASSEF estão assim assentadas: “ III – DAS RAZÕES DE INCONFORMISMO. A) DAS CUSTAS PAGAS – NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. Excelência o cerne deste recurso de apelação, tem guarida na falta de respaldo da sentença de MM Juízo de primeiro grau. Diferente do que fora alegado em sentença, onde o juízo de primeiro grau alegou que o processo se encontrava sem impulso eficaz e por isso julgou o processo o extinguindo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485 IV do CPC. Para que o Magistrado possa examinar o mérito de uma demanda, o Código de Processo Civil exige o preenchimento das condições da ação e a presença dos pressupostos processuais. Excelência, diferentemente do que alega a Sentença as custas intermediárias de intimações determinadas em audiência foram recolhidas pelo EMBARGANTE, tanto que foram juntadas aos autos os relatórios de contas do processo, onde consta “tipo de ato: escrivania: segundo ou demais mandados de intimação R$ 40,40” e “tipo de ato: escrivania: carta/precatória citação e intimação expedida R$42,40”, e juntados os comprovantes de pagamento – páginas 81 e 82, 116 e 117, os quais possuem como sacado ANTONIO ELIAS ASSEF. Logo, não há como se justificar a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de recolhimento de custas. (...) Ora Excelência, se as custas foram pagas, conforme a determinação do juízo, sem que houvesse por parte da secretaria o cumprimento da determinação. Frise-se que o processo ficou paralisado de forma indevida por culpa exclusiva do serviço judiciário, não havendo, desta forma, que se falar em ausência de impulso eficaz. Assim, conforme será explanado abaixo, deve a sentença ser reformada para que o processo tenha seu processamento regular. B) NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 485, I DO CPC/15 e ARTIGO 6º CPC/15. C) A sistemática processual advinda inaugurada com o advento do Código de Processo Civil de 2015 privilegia expressamente o princípio da primazia do mérito. Logo a extinção do processo sem resolução do mérito é medida anômala que não se corrobora com a efetividade da tutela jurisdicional, conforme preleciona o artigo 6º do CPC/15. (...) Todavia, tal fundamentação é falha, como demonstrado alhures ocorreu o recolhimento das custas intermediárias exigidas no processo. Ademais, caso ainda houvesse a ausência parcial de recolhimento, ou mesmo, a ausência total do recolhimento de custas intermediárias, a parte deveria ter sido intimada pessoalmente para o seu pagamento, antes da extinção do processo sem a resolução do mérito. como, no caso de haver patrono constituído nos autos, este também deveria ter sido intimado para o recolhimento das custas antes da extinção do processo sem resolução do mérito. Outrossim, conforme jurisprudência do próprio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, além da intimação para o pagamento das custas, deve constar na mesma o alerta que: em caso de não recolhimento das custas o processo será extinto sem a resolução do mérito”, vejamos abaixo a jurisprudência; (...) C) DA INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO: Nota-se no presente caso, que houve sim uma morosidade do judiciário através da vara onde tramita o caso. Ao juiz coube apenas imputar ao apelante o suposto abandono da causa. O apelante se manifestou em petição protocolada em 04/04/2014 (Id 47466700 e 47466702), juntada em 08/05/2014. Nesta o mesmo requer o prosseguimento do feito, ou seja, impulsiona o processo bem como realiza diversos pedidos dentre eles o pedido de análise das questões controvertidas firmadas na audiência, informa acerca da impenhorabilidade do bem de família, da nulidade do contrato firmado bem como requereu documentos que se encontram em posse do apelado e requereu a oitiva do representante do banco apelado. Tais pedidos se basearam exclusivamente no que fora ajustado em audiência. Ressalte-se que a secretaria e o apelado não cumpriram o disposto em audiência, recaindo o encargo apenas para o apelante. Assim, a sentença não levou em consideração os pedidos realizados na petição acima citada, não levou em consideração as custas pagas e muito menos a possibilidade de apresentação das testemunhas em audiência como possibilita o art. 455§ 2º do CPC. Assim, nota-se que o juízo de primeiro grau se arvorou ao sentenciar o processo e o extinguir sem resolução do mérito por ter o apelante supostamente ter sido inerte e não ter proporcionado impulso eficaz nos autos. Por todo o exposto, pelo pagamento das custas conforme acima explanado, pela ausência de análise da petição com pedido de prosseguimento do feito e pela inércia da vara é que deve ser reformada a sentença, devendo o processo ser retomado ao seu status anterior para o regular processamento.” E, ao final, requer: “ IV – DOS PEDIDOS: Ante ao exposto, respeitosamente, se requer a Vossa Excelência: A – Que a apelação seja recebida, conhecida e provida; B – Que seja intimada a parte requerente ora apelados, para que querendo apresentem contrarrazões; C – Que a decisão combatida seja reformada, com a declaração de nulidade da sentença e a retomada do processo de onde o mesmo estava paralisado. “(Pje ID 13700665, páginas 1-15). Contrarrazões apresentadas. ( Pje ID 13700666,páginas 1-7). Os autos vieram à minha relatoria em 07/11/2023, após redistribuição. Relatado o Essencial. Decido. Juízo de Admissibilidade Recursal: Positivo. E, com base no art. 133 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, decido o Apelo de forma direta, objetiva e monocraticamente. A gênese recursal se atém a identificar o erro da associação entre a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e à inércia do Litigante a autorizar a extinção do processo sem resolução de mérito. Adianto. A sentença merece e deve ser anulada eis que equivocada em seu inteiro teor. A moldura processual nos permite ver o cenário de nulidade instalada na demanda sob exame a partir do último ato processual que nulificou a primeira sentença dada. Vejamos: (i) Despacho marcando audiência preliminar do artigo 331 do anterior Código de Processo Civil. [2] (ii) Audiência realizada, com designação à instrução e julgamento. [3] e (iii) Petição de ANTÔNIO ELIAS ASSEF manifestando interesse no feito, almejando diligências. ( Pje ID 13700645,páginas 1-3). (iv) Despacho que inobservou os pedidos efetivados [4] e (v) Segue sentença terminativa de mérito. Tem-se alguma dúvida que a guerreada está fortemente maculada por erro de julgamento? Digo as razões: A uma, a petição do Apelante ANTÔNIO ELIAS ASSEF indicando o interesse quanto ao prosseguimento do feito, inclusive reiterando a designação da audiência instrutória. Almejo não apreciado realçando erro gravado na sentença, portanto! A duas, não vejo ausência dos pressupostos de constituição e formação de desenvolvimento válido e regular do processo dada a fase processual em que se encontra a demanda e o querer de ANTÔNIO ELIAS ASSEF em sua continuidade e A três, se houvesse essa causa extintiva, deveria o julgador primevo indicá-la com prazo de correção, sob pena de extinção exigindo, ou não, a intimação pessoal a depender da redação do julgador a quo. Indubitavelmente, erro de julgamento atraindo vício insanável a comportar nulidade devida! Por todo o exposto, conheço do recurso interposto e dou provimento para a cassar a sentença eis que nula por erro de julgamento, conforme termos da fundamentação ao norte lançada. De modo a evitar interposição de Recurso de Embargos de Declaração de predicado desnecessário e protelatório, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que formulados. E, desde logo, cientificados que a oposição de Declaratórios fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente protelatório acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º do CPC.[5] E ainda, à guisa de arremate, quanto à eventual Recurso de Agravo Interno, alerte-se que o manejo fora do espectro vinculado de argumentação igualmente ensejará em aplicação de multa na forma do artigo 1.021 §4º CPC[6], condicionando-se a interposição de qualquer outro ao pagamento desta multa (§5º)[7]. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e devolva-se ao Juízo a quo com as cautelas legais aos ulteriores de direito. Belém-Pará, data registrada no Sistema PJe. Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora [1] Autos do Processo nº 0021941-10.2003.814.0301, pertencente do acervo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém-Pará, com pedido de Embargos à Execução. [2] “ Remetam-se os Autos ao Setor de Distribuição para registro da presente ação. Cumprindo o que determina o v. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, designo o dia 18/12/03, às 09:30 horas, para realização de audiência preliminar prevista no art. 331, do CPC, com fundamento no art. 125, IV, do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando suas finalidades, no prazo legal. DRA.MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA. Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, em exercício.” [3] “(...)Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 1° de novembro de 2005 às 09:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória à Comarca de Goiânia, solicitando a oitiva do representante legal do embargado. Oficie-se ao embargado solicitando a documentação referente à transação efetivada entre as partes. O advogado do embargante se compromete a traze-lo no dia designado para sua oitiva. Cientes os presentes. Belém - Pa, 28 de julho de 2005.MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA. Juíza de Direito.” [4] “ Preliminarmente, determino que a secretaria corrija a numeração das folhas dos autos, vez que a partir das fls.123, as seguintes voltaram a ser numeradas a partir do número 105.À secretaria para que certifique quanto ao cumprimento da deliberação de fls.119. Caso não tenha sido ainda cumprida, em razão da última manifestação do embargante, cumpra-se conforme determinado em audiência. Belém, 17 de setembro de 2015.MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital.” [5] Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. [6] Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.§ 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. [7] Art.1.021.(omissis).§ 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

06/12/2023, 00:00

09/11/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS ASSEF em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODELITA BRITO DE AZEVEDO em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODELITA BRITO DE AZEVEDO em 11/03/2024 23:59.

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