Execução Fiscal 0802790-32.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 47.776,49

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:45

Publicado Decisão em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 09:58

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:45

Publicado Decisão em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:30

04/10/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 00:18

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 07:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 11:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802790-32.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arquivamento, remetam-se os autos para manifestação da Procuradoria Fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente. 5. Após, conclusos. Santarém, 28 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:27

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802790-32.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: Nome: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME Endereço: AVE CURUA-UNA, 3347, PROXIMO AV. MOACARA, SAO JOSE OPERARIO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando os termos da iniciativa 7 da Portaria nº 5890/2017-GP e com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, determino a disponibilização das informações da parte executada junto ao SERASAJUD. 2. Determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. 3. Defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Juntem-se aos autos o extrato da consulta. 4. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 5. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 6. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:47

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

10/04/2023, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:14

Decisão

•01/11/2024, 00:18

Decisão

•28/09/2023, 13:28

Decisão

•01/09/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:48

Decisão

•18/03/2022, 11:41