Execução Fiscal 0038041-74.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 4.221,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELI ROCHA SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:26

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:23

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 18:26

Intimação de Decisão

•16/11/2023, 12:33

Despacho

•20/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de ELI ROCHA SALES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:15

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ELI ROCHA SALES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038041-74.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:08

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00380419020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00380417420028140301.

31/07/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

22/07/2021, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:43

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 07:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2013, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

10/04/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2013, 17:00

Remessa

04/04/2013, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2013, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/03/2013, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2013, 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2013, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2013, 08:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2013, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

24/01/2013, 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

21/01/2013, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/01/2013, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

21/10/2011, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2011, 09:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/10/2011, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

07/06/2011, 16:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 10:20

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:17

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 15:08

Remessa

05/11/2010, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:39

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 09:39

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2010, 08:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2010, 18:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2010, 18:42

VINCULAÇÃO - CITAÇÃO POR MANDADO

20/07/2010, 15:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101080065

19/07/2010, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR JOBER FREITAS ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.

02/06/2010, 09:33

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

31/05/2010, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2010, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2010, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/05/2010, 09:42

DESPACHO

10/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2010, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2010, 12:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

25/02/2010, 12:48

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :ELI ROCHA SALES inclusão do AdvogadoANTONIO MARIA BEZERRA

25/02/2010, 12:05

VINCULAÇÃO -

25/02/2010, 09:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101018456

24/02/2010, 14:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

09/09/2009, 13:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/08/2009, 08:28

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

02/07/2009, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 13:22

MANDADO CUMPRIDO

26/06/2009, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS - 7791/02

15/06/2009, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 12:33

VISTAS AO DEFENSOR - DR JOSE REIS. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2009, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2009, 08:56

AVALIACAO

12/05/2009, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 08:45

PROV. DESENTRANHAMENTO - 7791/02

08/03/2005, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2005, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2005, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2005, 00:00

DESENTRANHE-SE O MANDADO

04/02/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2004, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7791/02-do executado

30/08/2004, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2004, 12:30

MANDADO CUMPRIDO

26/08/2004, 12:16

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

14/07/2004, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/07/2004, 09:04

PENHORA E AVALIACAO

14/07/2004, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL

16/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7791/02, ag. manifestação, citado pelo Correio.

03/12/2003, 15:55

AGUARD. RETORNO DE AR - 7791/02

13/11/2003, 12:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7791/02

28/11/2002, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 07:06

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 07:03

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

12/11/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

12/11/2002, 06:09