Embargos de Declaração Cível 0806304-87.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.263,20

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Miguel Lima dos Reis Junior JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA MARTINS GUEDES

OAB/PA 24463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2026, 10:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

29/09/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2026, 10:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:07

Despacho

•26/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

29/09/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:37

Expedição de Carta.

23/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

22/09/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 13:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 23:14

Expedição de Informações.

05/03/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 20:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 20:20

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSA INES RODRIGUES VASCONCELOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:52

Expedição de Acórdão.

01/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 20:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido em parte

22/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de carta

18/08/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2023, 08:27

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 08:34

Recebidos os autos

05/08/2020, 21:22

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 21:22

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•16/01/2025, 15:19

Decisão

•22/09/2024, 11:42

Despacho

•04/03/2024, 10:48

Acórdão

•22/08/2023, 17:20

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 23:28

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 23:28

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 23:28

Sentença

•30/03/2020, 00:14

Decisão

•29/01/2020, 13:52