Execução de Título Extrajudicial 0854229-74.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.704,25

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ORION

CNPJ

Autor

PATRICIA CARDOSO DINIZ

CPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA COELHO SANTOS

OAB/PA 33227·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES

OAB/PA 5819·CPF·Representa: Autor

ELY MAYARA SILVA TOBIAS

OAB/PA 6472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORION em 29/08/2025 23:59.

27/10/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de alvará

10/09/2025, 12:27

Determinado o arquivamento definitivo

31/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão

30/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DINIZ em 17/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de alvará

18/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORION em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:03

Juntada de identificação de ar

10/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

03/07/2025, 21:59

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORION em 29/08/2025 23:59.

27/10/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de alvará

10/09/2025, 12:27

Determinado o arquivamento definitivo

31/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 23:30

Despacho

•14/08/2025, 12:22

30/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DINIZ em 17/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de alvará

18/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ORION em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:03

Juntada de identificação de ar

10/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

03/07/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 12:49

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:29

Decorrido prazo de INACIO GUILHERME DA SILVA LEITE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:29

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DINIZ em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de INACIO GUILHERME DA SILVA LEITE em 12/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:02

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:00

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 07:00

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de diligência

17/08/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0854229-74.2023.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos constato ausência da documentação exigida pelo art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a classificação do título apresentado para execução como título executivo extrajudicial. Assim, determino que a parte exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a Ata de Assembleia Geral de eleição de síndico e respectivo documento de identificação. O descumprimento implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do mesmo diploma processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 28 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:59

Determinada a emenda à inicial

29/08/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 16:28

Despacho

•13/08/2025, 15:00

Sentença

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•05/03/2025, 09:21

Decisão

•20/11/2023, 09:00

Decisão

•01/09/2023, 12:59

Decisão

•29/08/2023, 15:18