Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0817450-35.2023.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0817450-35.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:37

Baixa Definitiva

26/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:16

Publicado EDITAL em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: LUIS ROBERTO CAVALCANTE CARDOSO, brasileiro, paraense, filho de Alexandre Julio da Silva e Maria do Carmo Cavalcante, residente e domiciliado na Alameda Joaquim Pereira, Lot. Oziel Pereira, Qd. 03, nº 14, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-427 TELEFONE: 91-98081-3448 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que figura como REQUERIDO: LUIS ROBERTO CAVALCANTE CARDOSO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, nos autos nº 0817450-35.2023.8.14.0006, como no foi(ram) encontrado(s) para ser(em) intimado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o REQUERIDO tome ciência da decisão que deferiu medidas protetivas em favor da requerente J.M.V.B. e caso queira, apresente MANIFESTAÇÃO, por escrito, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena dos fatos alegados pela requerente (vítima), serem presumidos verdadeiros, nos termos do Art. 2ª, §7º da Portaria 02/2023, a qual regulamenta o andamento das medidas protetivas nesta Vara. Eu, VANESSA GONCALVES BENTES, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua/PA, 1 de setembro de 2023. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua 0817450-35.2023.8.14.0006

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:16

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 17:23

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 11:26

Decisão

•16/08/2023, 09:29

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

Publicado EDITAL em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

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