Apelação Cível 0800355-36.2020.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Prainha 1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Prainha 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

INDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO

OAB/PA 19801·CPF·Representa: Autor

JOSÉ NEVES DOS SANTOS

OAB/PA 22429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:49

Não conhecido o recurso de Apelação de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA - CNPJ: 34.679.571/0001-16 (APELANTE)

01/10/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:49

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:48

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 11:49

Decisão

•01/10/2024, 15:21

04/10/2024, 00:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:49

Não conhecido o recurso de Apelação de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA - CNPJ: 34.679.571/0001-16 (APELANTE)

01/10/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:49

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de parecer

28/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:59

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 16:06

Despacho

•15/09/2023, 13:49

Despacho

•01/09/2023, 14:05

Despacho

•01/09/2023, 12:54

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 15:24

Despacho

•22/03/2022, 09:59

Despacho

•15/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:42

Sentença

•20/05/2021, 15:33

Sentença

•19/05/2021, 17:30

Despacho

•19/04/2021, 15:56

Despacho

•15/04/2021, 09:41

Despacho

•19/01/2021, 16:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/10/2024, 11:49

Decisão

•01/10/2024, 15:21

Despacho

•15/09/2023, 13:49

Despacho

•01/09/2023, 14:05

Despacho

•01/09/2023, 12:54

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 15:24

Despacho

•22/03/2022, 09:59

Despacho

•15/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:42

Sentença

•20/05/2021, 15:33

Sentença

•19/05/2021, 17:30

Despacho

•19/04/2021, 15:56

Despacho

•15/04/2021, 09:41

Despacho

•19/01/2021, 16:11

Despacho

•15/01/2021, 16:47

Despacho

•19/10/2020, 14:26

Despacho

•16/10/2020, 13:38

Decisão

•16/09/2020, 14:04

Decisão

•10/09/2020, 22:12

Despacho

•21/08/2020, 10:13