Execução de Título Extrajudicial 0806134-21.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806134-21.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS HEBRAHIM em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:49

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL MARTINS HEBRAHIM Advogado(s) do reclamante: AMAURY MONTEIRO MOURA, ANDRE SILVA DA FONSECA EXECUTADO: FABRICIO FAUSTINO DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por GABRIEL MARTINS HEBRAHIM em desfavor de FABRICIO FAUSTINO DOS SANTOS FERREIRA. Após análise dos autos, verifico que a parte exequente foi devidamente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. No sistema PJE consta que decorreu o prazo supracitado para o exequente em 25/10/2023, não havendo qualquer manifestação nos autos, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806134-21.2022.8.14.0051

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS HEBRAHIM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:58

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0806134-21.2022.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Intimação/Penhora de Bens do(a) promovido(a)/executado(a), conforme Certidão Negativa juntado(a) aos autos virtuais, ID 99581224, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) promovente/exequente para, dentro de 30 (trinta) dias, atualizar o endereço do(a)(s) promovido(a)(s)/executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 30 de agosto de 2023.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL MARTINS HEBRAHIM Advogado(s) do reclamante: AMAURY MONTEIRO MOURA, ANDRE SILVA DA FONSECA EXECUTADO: FABRICIO FAUSTINO DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por GABRIEL MARTINS HEBRAHIM em desfavor de FABRICIO FAUSTINO DOS SANTOS FERREIRA. Após análise dos autos, verifico que a parte exequente foi devidamente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. No sistema PJE consta que decorreu o prazo supracitado para o exequente em 25/10/2023, não havendo qualquer manifestação nos autos, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806134-21.2022.8.14.0051

31/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS HEBRAHIM em 20/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS HEBRAHIM em 25/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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