Embargos de Declaração Cível 0801585-74.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 24.063,71

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

F J PROMOCOES DE VENDAS - ME

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES

OAB/MG 138145·CPF·Representa: Autor

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO

CPF·Representa: Réu

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES

OAB/MG 138145·CPF·Representa: Autor

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO

CPF·Representa: Réu

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de F J PROMOÇÕES DE VENDAS - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:10

Expedição de Carta.

31/01/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:19

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

20/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de F J PROMOÇÕES DE VENDAS - ME em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/01/2024, 16:19

Acórdão

•31/08/2023, 11:08

29/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:10

Expedição de Carta.

31/01/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 11:37

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de F J PROMOÇÕES DE VENDAS - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de F J PROMOÇÕES DE VENDAS - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO FELICIANO GOES DE FIGUEIREDO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:21

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:02

Expedição de Acórdão.

01/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de carta

31/08/2023, 13:05

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (RECORRIDO) e F J PROMOÇÕES DE VENDAS - ME (RECORRIDO) e não-provido

31/08/2023, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 14:05

Recebidos os autos

16/07/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 12:28

Decisão

•02/07/2020, 15:41

Decisão

•13/02/2020, 11:15

Sentença

•24/06/2019, 20:47

Decisão

•22/08/2018, 07:06

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 09:26

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 09:26

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 09:26

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 09:26

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 09:26

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 09:26

Documento de Comprovação

•21/08/2018, 09:26

Documento de Comprovação

•07/08/2017, 17:02