Embargos de Declaração Cível 0809645-66.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO

OAB/PA 8049·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TRAMUJAS ASSAD

OAB/PA 15737·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDRESSA DE SOUZA

OAB/PA 27567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

JUAREZ LAGES MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:12

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 12:44

Acórdão

•05/12/2023, 12:13

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

17/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:20

Juntada de Certidão

06/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 19:21

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:28

Expedição de Carta.

05/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de carta

27/11/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 22:50

Cancelada a movimentação processual

15/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de JUAREZ LAGES MATTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

26/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:31

Expedição de Decisão.

19/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:21

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:19

Expedição de Acórdão.

01/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de carta

31/08/2023, 13:04

Conhecido o recurso de JUAREZ LAGES MATTOS - CPF: 283.001.652-15 (RECORRENTE) e provido em parte

31/08/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 14:11

Expedição de Decisão.

24/08/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:02

Retirado de pauta

01/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

09/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

21/07/2020, 20:23

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 20:23

Acórdão

•31/08/2023, 11:54

Despacho

•23/08/2023, 12:51

Decisão

•15/04/2020, 12:37

Decisão

•02/04/2020, 12:47

Sentença

•23/01/2020, 14:35

Documento de Comprovação

•14/11/2019, 12:27

Decisão

•01/11/2019, 09:14

Decisão

•31/10/2019, 21:18

Petição

•21/02/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:19

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 17:02

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 17:02

Todos os documentos(18)

Acórdão

•17/06/2024, 12:44

Acórdão

•05/12/2023, 12:13

Acórdão

•31/08/2023, 11:54

Despacho

•23/08/2023, 12:51

Decisão

•15/04/2020, 12:37

Decisão

•02/04/2020, 12:47

Sentença

•23/01/2020, 14:35

Documento de Comprovação

•14/11/2019, 12:27

Decisão

•01/11/2019, 09:14

Decisão

•31/10/2019, 21:18

Petição

•21/02/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:19

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 17:02

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 17:02

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 17:02

Documento de Comprovação

•07/02/2019, 17:02

Decisão

•18/12/2018, 10:23