Reintegração / Manutenção de Posse 0801469-28.2023.8.14.0050 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801469-28.2023.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Inicialmente, RECEBO a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. Trata-se de Ação de Reintegração de posse ajuizada por LELSON DA CUNHA LEAL em face de ANTONIO AILTON VALERIO PEREIRA. Como fundamento de sua pretensão, alega o autor, em suma, que é proprietário do imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, ou Chácara Morumbi, localizado neste município de Santana do Araguaia, inscrito no CRI sob o n. 6216. Afirma que autorizou, via contrato verbal, que o requerido permanecesse no imóvel. Porém, como o autor procedeu ao arrendamento da terra para cultivo de terceiro, postulou ao requerido que saísse do bem. Todavia, ele tem se negado a deixar tal imóvel e tem impedido a entrada de maquinário no local. Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar de reintegração de posse. Vieram os autos conclusos. Decido. Pelo que consta da inicial o autor permitiu que o réu usasse o imóvel via contrato verbal de comodato. Porém, dada a natureza verbal, surgem-me dúvidas sobre os termos deste negócio jurídico, e que merecem sem esclarecidas, por exemplo: Estamos diante detenção? A autorização era para usar a sede (residência) ou cultivar no local? Além dos semoventes, alguma outra atividade é desenvolvida no local? Qual o último ato possessório realizado pelo autor no imóvel? Assim, é necessário esclarecer a posse anterior da parte autora e, consequentemente, a existência de esbulho pela parte ré. Para tanto, designo audiência de justificação prévia (CPC, art. 562), para o dia 13/09/2023, às 9h00, na sala de audiências deste fórum. O acesso à sala de audiência as partes e advogados ocorrerá através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjY2ZWY5OTItNTVmYy00ODA4LWFlYzgtN2E1YTI1ODVjM2E0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b1731f77-2323-4b4b-b2c4-282bced598f6%22%7d Cite-se a parte ré, pessoalmente, e intime-se a parte autora, por seus advogados, para comparecerem à audiência de justificativa prévia. Cabe ao advogado da parte autora informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). O prazo para o réu contestar é de 15 dias da intimação da decisão que conceder ou negar a liminar (CPC, art. 564, § único). Friso que a parte ré poderá acompanhar devidamente representado por advogado ou defensor público, inclusive fazendo perguntas, mas não arrolar testemunhas porque não é o momento processual adequado. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. Juiz de Direito Substituto Fabrisio Luis Radaelli Respondendo pela Comarca de Santana do Araguaia

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Decorrido prazo de LELSON DA CUNHA LEAL em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AILTON VALERIO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024

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