Execução Fiscal 0262663-48.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 97.717,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MARIA CELESTE GUEDES BATISTA

CPF

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR DA SILVA

Reu

JOSE ALENCAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Réu

MARIA CELESTE GUEDES BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:22

Juntada de despacho

27/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:43

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:46

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:22

Juntada de despacho

27/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 11:03

Documentos

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 09:22

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:32

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:43

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:46

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE ALENCAR DA SILVA VALOR DA CAUSA: 97.717,95 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 2 de setembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0262663-48.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 20:14

Apensado ao processo 0010649-52.2008.8.14.0301

01/09/2022, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 12:37

Remessa

13/08/2021, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2020, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2020, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2020, 12:04

Recurso - Recurso

15/09/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2020, 12:46

CONCLUSOS

23/03/2020, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2019, 10:57

Remessa

05/11/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2019, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (24311894), que representa a parte MARIA CELESTE GUEDES BATISTA (4091450) no processo 02626634820168140301.

13/08/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 11:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/07/2019, 08:34

Remessa

05/07/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 09:33

RETIRADA PARA XEROX

03/07/2019, 10:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

01/07/2019, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2019, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 14:08

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

18/06/2019, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2019, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2019, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/01/2019, 10:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/11/2018, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

14/11/2018, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 10:20

APENSAR PROCESSO

14/11/2018, 10:09

OUTROS

05/11/2018, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2018, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2018, 09:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/10/2018, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2018, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2018, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2018, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

12/07/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2018, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2018, 14:45

Remessa

11/07/2018, 14:45

AGUARD. RETORNO DE AR

21/11/2016, 08:09

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

21/11/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

18/11/2016, 11:56

AGUARD. RETORNO DE AR

18/11/2016, 10:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/11/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 12:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2016, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/08/2016, 08:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 14:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2016, 14:35

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/05/2016, 21:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

10/05/2016, 21:04

Despacho

•25/09/2025, 09:23

Despacho

•24/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:53