Execução de Título Extrajudicial 0855864-90.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0855864-90.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 14:55

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 101353355, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P. R. I e cumpra-se. ARQUIVE-SE. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

28/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:40

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 08:53

Sentença

•26/09/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO. Executada: EDNA NERY DE SOUSA PADIM. Endereço: Tv. Quatorze de Março, n.º 1427, Apto. 301, Umarizal, CEP 66055-490, Belém-PA. DECISÃO/DESPACHO/MANDADO Processo n.º 0855864-90.2023.814.0301 Trata-se de pedido de tutela de urgência para que este juízo proceda ao imediato bloqueio de valores em conta do requerido, restrição veicular via RENAJUD, apreensão da carteira de motorista e passaporte, bem como bloqueio de verba remuneratória para pagamento dos honorários advocatícios. O pedido em análise requer o imediato pagamento do débito por meio de constrição de bens do reclamado, ato que, em qualquer hipótese, não apenas possui característica de irreversibilidade (e, portanto, fere frontalmente o disposto no art 300 § 3º do CPC) como também não parece possuir perigo de dano apto a justificar sua aplicação liminar. Ademais, ainda que se trate de uma ação executiva, não há justificativa para que se proceda ao bloqueio imediato de bens do executado, quando sequer houve sua citação para pagamento espontâneo. Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC. Por outro lado, passo a dar prosseguimento ao feito, de execução de título extrajudicial consubstanciado em Contrato de Honorários Advocatícios, nos termos do artigo 784, XII, do CPC. Cite-se a parte Executada, por meio de Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.325,59 (dez mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 3 (três) dias a contar da intimação, na forma do artigo 53, caput, da Lei n. 9099/95 c/c artigo 829, caput, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e retornem os autos conclusos para penhora online. AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém

05/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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