Execução de Título Extrajudicial 0804543-87.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804543-87.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de FRANCIANE NUNES DA SILVA NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 06:51

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: TAIZA MIRELLA DA SILVA E SILVA EXECUTADO: FRANCIANE NUNES DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em desfavor de FRANCIANE NUNES DA SILVA NASCIMENTO. Após análise dos autos, verifico que a exequente foi devidamente intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, podendo ainda requerer o que entender necessário, sob pena de extinção e arquivamento do feito. No sistema PJE consta que decorreu o prazo supracitado para a exequente em 26/10/2023, não havendo qualquer manifestação nos autos, apesar de devidamente intimada, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0804543-87.2023.8.14.0051

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:55

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0804543-87.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de penhora de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidão Negativa juntada aos autos virtuais, ID 99867490, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 30 (trinta) dias, acerca da certidão, devendo indicar bens a penhora, podendo ainda requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Santarém, 4 de setembro de 2023.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:06

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: TAIZA MIRELLA DA SILVA E SILVA EXECUTADO: FRANCIANE NUNES DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em desfavor de FRANCIANE NUNES DA SILVA NASCIMENTO. Após análise dos autos, verifico que a exequente foi devidamente intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, podendo ainda requerer o que entender necessário, sob pena de extinção e arquivamento do feito. No sistema PJE consta que decorreu o prazo supracitado para a exequente em 26/10/2023, não havendo qualquer manifestação nos autos, apesar de devidamente intimada, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0804543-87.2023.8.14.0051

31/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIANE NUNES DA SILVA NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Expedição de Outros documentos.

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