Procedimento Comum Cível 0837048-94.2022.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0837048-94.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA DO CARMO TAVARES e outros (7), Nome: MARIA DO CARMO TAVARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Concominio Village VIP,,apto 302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: MARIA DE FÁTIMA TAVARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Village VIP, apt. 302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: ODOMAR SANTANA TAVARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Village VIP, apt 302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: SONIA REGINA TAVARES TOME Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1004, Escola Meu Pedacinho do Céu, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 Nome: TELVIRA TAVARES FERREIRA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1487, Restaurante Le Jardim, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: OIRAM TAVARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Village VIP, apto 302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: SILVIO SANTANA TAVARES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Village VIP, apto 302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Nome: ANA MIRIAM TAVARES Endereço: Rua Coronoel Monfredo, 28, Centro, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015. II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes em prazo sucessivo de 5 dias, garantindo-se a observância do art. 183 do CPC. III - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015. IV - Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado conforme assinatura eletrônica. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0837048-94.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(118)