Cumprimento de sentença 0800990-52.2023.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MARIA NOEMIA DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMON MOREIRA MARTINS

OAB/PA 29581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:08

Juntada de Ofício

22/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 12:06

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 26/07/2024

23/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:08

Juntada de Ofício

22/01/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 15:28

Sentença

•03/07/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 12:06

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 26/07/2024

23/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:07

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 09:22

Audiência Justificação realizada para 21/05/2024 09:45 Vara Única de Garrafão do Norte.

21/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

31/03/2024, 19:14

Audiência Justificação designada para 21/05/2024 09:45 Vara Única de Garrafão do Norte.

31/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA NOEMIA DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800990-52.2023.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de retificação de registro civil de nascimento ajuizada por MARIA NOÊMIA DE ARAÚJO. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, à luz dos artigos 98, caput e 99, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC. Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do CPC cumulados com as regras do artigo 109, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de janeiro de 1973, recebo a petição inicial. Dessa forma, providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: 1. VISTA dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Apresentado parecer ou transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS. CUMPRA-SE. Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 019

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NOEMIA DE ARAUJO - CPF: 020.255.932-79 (REQUERENTE).

04/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:55

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:56

Decisão

•29/05/2024, 12:40

Decisão

•22/05/2024, 09:22

Decisão

•31/03/2024, 19:14

Decisão

•13/03/2024, 15:34

Decisão

•04/09/2023, 09:55