Execução Fiscal 0806673-50.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.075,12

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:43

Apensado ao processo 0822322-21.2024.8.14.0051

11/11/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:35

Juntada de identificação de ar

17/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:28

Decorrido prazo de PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/09/2024, 09:03

Publicado Sentença em 10/09/2024.

11/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:14

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:43

Apensado ao processo 0822322-21.2024.8.14.0051

11/11/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 11:25

Sentença

•06/09/2024, 09:14

28/10/2024, 00:35

Juntada de identificação de ar

17/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:28

Decorrido prazo de PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de termo de ciência

18/09/2024, 09:03

Publicado Sentença em 10/09/2024.

11/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 08:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806673-50.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela, previsto para o dia 07/06/2024. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 09 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca Santarém PA AJS

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 10:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806673-50.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA Endereço: HILDA MOTA, 140, Entre Haroldo Velos e Santos Drumont, INTERVENTORIA, SANTARéM - PA - CEP: 68010-050 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o executado foi citado e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:55

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:38

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:12

Decorrido prazo de PEREIRA E MARINHO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:32

Decisão

•09/01/2024, 15:31

Decisão

•04/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:42

Decisão

•02/05/2023, 10:47