Execução Fiscal 0802241-61.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.033,82

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FRANCISCA HELIENE MAGALHAES MACIEL

CPF

Reu

F. H. MAGALHAES MACIEL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 13370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 11:17

Decisão

•25/06/2024, 14:59

27/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de FRANCISCA HELIENE MAGALHAES MACIEL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de F. H. MAGALHAES MACIEL - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:56

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802241-61.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: F. H. MAGALHAES MACIEL - ME Endereço: Avenida dos Planetas, 2000, Comp. Planetário, Cond. Marte, Bloco 4, Apto.303, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 Nome: FRANCISCA HELIENE MAGALHAES MACIEL Endereço: Avenida dos Planetas, 2000, Comp. Planetário, Cond. Marte, Bloco 04, Apto. 303, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o executado foi citado e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:56

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:27

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:12

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de F. H. MAGALHAES MACIEL - ME em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 06:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de FRANCISCA HELIENE MAGALHAES MACIEL em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:22

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:11

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 07:57

Conclusos para decisão

28/08/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual

28/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:36

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 23:24

Conclusos para despacho

31/03/2020, 23:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2020, 10:07

Conclusos para decisão

03/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:30

Juntada de ato ordinatório

28/11/2019, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2018, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:12

Juntada de ato ordinatório

17/09/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 09:49

Conclusos para despacho

29/08/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 13:31

Juntada de ato ordinatório

03/08/2018, 13:31

Juntada de identificação de ar

03/08/2018, 13:30

Juntada de identificação de ar

03/08/2018, 13:29

Juntada de documento de comprovação

04/07/2018, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2018, 12:47

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 12:47

Despacho

•28/02/2024, 11:35

Despacho

•28/02/2024, 10:00

Despacho

•15/01/2024, 14:05

Despacho

•28/11/2023, 12:22

Despacho

•21/11/2023, 08:15

Decisão

•04/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:43

Decisão

•01/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:34

Decisão

•22/04/2020, 15:18

Todos os documentos(26)

Decisão

•02/09/2024, 11:17

Decisão

•25/06/2024, 14:59

Despacho

•28/02/2024, 11:35

Despacho

•28/02/2024, 10:00

Despacho

•15/01/2024, 14:05

Despacho

•28/11/2023, 12:22

Despacho

•21/11/2023, 08:15

Decisão

•04/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:43

Decisão

•01/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:34

Decisão

•22/04/2020, 15:18

Despacho

•01/04/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:20

Decisão

•15/01/2020, 09:34

Decisão

•13/01/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 09:12

Despacho

•10/09/2018, 09:49

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 13:31

Decisão

•09/05/2018, 12:47