Execução Fiscal 0051024-90.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.719,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 07:27

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:10

Todas as movimentações(194)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 07:27

12/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 07:27

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:36

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051024-90.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:36

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:40

Remessa

22/07/2021, 18:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 16:46

Remessa

08/07/2020, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 17:34

Remessa

22/04/2019, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 13:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 09:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 10:40

Remessa

15/02/2018, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:39

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2017, 18:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 12:43

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 17:03

Remessa

22/06/2017, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 10:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 10:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

21/10/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:03

Remessa

29/09/2016, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2016, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 15:18

Remessa

26/01/2016, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/05/2015, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2015, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2015, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/04/2015, 10:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/04/2015, 10:09

Remessa

06/04/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

02/03/2015, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2013, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2013, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2013, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 16:03

Remessa

29/05/2013, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:28

A FAZENDA PÚBLICA

29/06/2012, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/06/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2012, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00510249020118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:22