Procedimento Comum Cível 0800716-61.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA

CPF

Autor

CAL LEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAE VANESSA DA SILVA TEIXEIRA

OAB/PA 35871·CPF·Representa: Autor

KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:36

Decorrido prazo de ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 21:41

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2024 12:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

30/08/2024, 14:08

Juntada de Decisão

30/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:58

Todas as movimentações(65)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:25

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:36

Decorrido prazo de ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 21:41

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2024 12:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

30/08/2024, 14:08

Juntada de Decisão

30/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:04

Juntada de Decisão

23/04/2024, 08:59

Expedição de Carta precatória.

17/04/2024, 10:00

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:30

Audiência Conciliação redesignada para 30/08/2024 12:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

16/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/04/2024, 10:51

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:58

Expedição de Carta precatória.

19/12/2023, 12:01

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA REQUERIDO: CAL LEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Conciliação, Data: 03/05/2024 11:00 horas, a ser realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://x.gd/pXzsw Igarapé-Açu - PA, 15 de dezembro de 2023. assinado digitalmente DANIELE DA NATIVIDADE FELICIO Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço ] PROCESSO Nº 0800716-61.2023.8.14.0021

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:11

Audiência Conciliação designada para 03/05/2024 11:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

15/12/2023, 09:59

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 12:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

04/12/2023, 14:24

Juntada de Decisão

04/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:32

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA REQUERIDO: CAL LEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Conciliação, Data: 04/12/2023 12:30 horas, a ser realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://x.gd/xCUlj Igarapé-Açu - PA, 13 de setembro de 2023. DANIELE DA NATIVIDADE FELICIO Auxiliar Judiciário assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço ] PROCESSO Nº 0800716-61.2023.8.14.0021

14/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:31

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 12:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

13/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 22:28

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n.º 0800716-61.2023.8.14.0021. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA DESPACHO: 1. Conforme previsão do art. 334, § 4º, I, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada somente se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Assim, determino a designação de audiência de conciliação/mediação. 2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer ao ato (art. 334, § 3º, do CPC). 3. Citem-se o(a)(s) requerido(a)(s), pessoalmente, por meio dos Correios, com aviso de recebimento, para comparecer(em) à audiência designada, devendo o mandado estar acompanhado de cópia da petição inicial. 4. Esclareço às partes que deverão comparecer à audiência, salvo motivo justificado de impossibilidade, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), bem como que deverão estar acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC). 5. Observe a Secretaria e o Sr. Oficial de Justiça para o prazo mínimo em que a citação deverá ocorrer, a qual deverá se dar com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC). 6. Fica(m) advertido(a)(s) o(a)(s) ré(u)(s) de que, não havendo autocomposição, poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC) a contar da data da audiência em referência, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC. P. R. I. C. Igarapé-Açu, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/06/2023, 08:30

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:31

Despacho

•04/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 07:54