Termo Circunstanciado 0800714-18.2023.8.14.0013 - TJPA

Termo Circunstanciado 0800714-18.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0800714-18.2023.8.14.0013 AUTOR DO FATO: DENIS MARLIO REIS MENDONCA DESPACHO Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências,, redesigno a audiência preliminar para o dia 24/11/2023 às 09h00min, devendo as partes comparecerem ao ato acompanhadas de advogado(a), caso contrário, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para sua assistência, tudo na forma do art. 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95. Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação do(a) auto(a) do fato e vítima(s) (se houver), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema Link da sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzE1MjVjNTMtOWQxYy00Yzk5LTg1ZjYtZTk4MDM5YjZmMDA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215b619ea-8989-47e3-b1f3-aa40b7a84fcc%22%7d

05/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DENIS MARLIO REIS MENDONCA - CPF: 810.608.902-91 (AUTOR DO FATO)

Conclusos para julgamento

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DENIS MARLIO REIS MENDONCA - CPF: 810.608.902-91 (AUTOR DO FATO)

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Decorrido prazo de DENIS MARLIO REIS MENDONCA em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Informações

Homologada a Transação Penal

Audiência Preliminar realizada para 24/11/2023 09:00 Vara Criminal de Capanema.

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