Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800241-13.2023.8.14.0084 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800241-13.2023.8.14.0084 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023

16/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de Tiago Prata Siqueira em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2023, 17:57

Publicado EDITAL em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr. Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140. Email: [email protected] Processo n° 0800241-13.2023.8.14.0084 Classe MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Assunto [Ameaça ] RÉU(S): Nome: Tiago Prata Siqueira Endereço: Rua 06 de julho, Porto de Cima, FARO - PA - CEP: 68280-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 15 DIAS O Excelentíssimo Senhor KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Faro, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da Vara Única da Comarca de Faro, processa-se a presente MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), autuada e distribuída sob o n.º 0800241-13.2023.8.14.0084, em que figura como parte AUTORA MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ e parte RÉ: Nome: Tiago Prata Siqueira, a qual, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica por este Edital devidamente INTIMADA da sentença penal proferida nos Autos do processo em epígrafe, ficando desde logo ciente de que o prazo para Apelação correrá após o término do prazo fixado no presente Edital (salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no artigo 392, do CPP), tudo na forma do artigo 392, §§ 1º e 2º, do CPP. Destarte, para que se chegue ao conhecimento do interessado e se confira ampla publicidade, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado aos 04/09/2023, na Secretaria do Cartório Judicial da Comarca de Faro/PA. KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:52

Juntada de Edital

04/09/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de Tiago Prata Siqueira em 25/09/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Publicado EDITAL em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Edital

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de termo de ciência

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