Execução Fiscal 0001070-90.2012.8.14.0123 - TJPA

Execução Fiscal 0001070-90.2012.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 25/10/2023

16/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:57

Decorrido prazo de LEANDRO MOTA PASSOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:22

Publicado Sentença em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: LEANDRO MOTA PASSOS Nome: LEANDRO MOTA PASSOS Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, Nº 78, DIST. DE MARACAJA, ZONA RURAL, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0001070-90.2012.8.14.0123 Trata-se de demanda de Execução Fiscal. A Fazenda Pública Estadual requereu a desistência da ação. É o relatório. Fundamento e decido. O caso vertente é de desistência da ação pela parte autora, com extinção do feito sem análise meritória, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação;” Acerca da temática, assevera Costa Machado que a desistência é “ato unilateral do autor pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio.” À luz do exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Intime-se a parte autora via sistema. Sem custas face a isenção legal da fazenda estadual. Certifique-se o trânsito em julgado a partir da intimação via sistema e arquive-se. Novo Repartimento/PA, 16 de junho de 2023 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:31

Extinto o processo por desistência

16/06/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 14:31

Sentença

•16/06/2023, 18:37

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO MOTA PASSOS em 29/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(123)