Execução de Título Extrajudicial 0801530-86.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801530-86.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 22/09/2023

20/09/2023, 09:44

Publicado Sentença em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801530-86.2022.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO MIRANTE DO VALE Endereço: Rua Transamazônica, KM 05, Mirante do Vale, Amapá, MARABÁ - PA - CEP: 68502-290 REQUERIDO (A)S: Nome: CARMEN LUCIA PEREIRA DE SA Endereço: Quadra 21, Lote 03, Mirante do Vale, MARABÁ - PA - CEP: 68510-535 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Despesas Condominiais] Vistos os autos. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente demanda de ação de execução de título extrajudicial, relativo a taxas condominiais. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, consoante se depreende da petição do id 98229167, aduzindo que não tem mais interesse no presente feito. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. DISPOSITIVO Assim, considerando o pedido de desistência da presente ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários, em razão do feito ter tramitado no rito do juizado especial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:23

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 00:53

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:56

Mandado devolvido cancelado

27/06/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 15:23

Decisão

•24/02/2023, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido cancelado

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