Execução de Título Extrajudicial 0806605-17.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.427,29

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA ARAUJO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTA DAS CASTANHEIRAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:42

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806605-17.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 96715934, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

03/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:21

Homologada a Transação

01/08/2023, 21:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:02

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

13/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2023, 23:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 18:12

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA ARAUJO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTA DAS CASTANHEIRAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:42

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806605-17.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 96715934, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

03/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:21

Homologada a Transação

01/08/2023, 21:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:02

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

13/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2023, 23:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:07

Audiência Conciliação designada para 13/07/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

09/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: IVETE DA SILVA ARAUJO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. CELIA GADOTTI BEDIN e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, em que delega poderes a este(a) diret PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Processo N° 0806605-17.2018.8.14.0006 (PJe). Nome: CONDOMINIO QUINTA DAS CASTANHEIRAS Endereço: Conjunto Quinta das Castanheiras, 1865, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-770

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:16

Juntada de Carta precatória

11/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTA DAS CASTANHEIRAS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:44

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:03

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:03

Expedição de Carta precatória.

22/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 09:10

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2019, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2018, 12:01

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 15:02

Conclusos para decisão

18/06/2018, 15:02

Documentos

Decisão

•12/07/2018, 12:01

Decisão

•17/11/2021, 09:10

Decisão

•22/11/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:49

Sentença

•01/08/2023, 21:12

Sentença

•02/08/2023, 14:21