Reintegração / Manutenção de Posse 0878568-97.2023.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0878568-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0878568-97.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: EDIVALDO SEBASTIAO DOS SANTOS PAMPLONA Endereço: Rua Juvêncio Silva, 49, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-970 Nome: DORACI NASCIMENTO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 79, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 DECISÃO Considerando o endereçamento da petição inicial, encaminhe-se o feito para redistribuição a uma das Varas Cíveis Empresariais da Comarca da Capital. Proceda-se à baixa processual. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090114024729700000094228813 Procuração Procuração 23090114024746800000094228822 RG Edivaldo Documento de Identificação 23090114024793400000094228823 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23090114024833000000094228826 Certidão de casamento Documento de Comprovação 23090114024874500000094228827 Certidão de divórcio Documento de Comprovação 23090114024916100000094230179 Contrato compra e venda Documento de Comprovação 23090114024983300000094230184 Débito IPTU Documento de Comprovação 23090114025080800000094230185 Doc de transferência Documento de Comprovação 23090114025143300000094230186 Escritura particular casa Documento de Comprovação 23090114025192600000094230188 Escritura particular terreno Documento de Comprovação 23090114025285800000094230190 Notificação desocupação Documento de Comprovação 23090114025353200000094230193 Solicitação Alinhamento predial Documento de Comprovação 23090114025396300000094230197 Alinhamento predial Documento de Comprovação 23090114025448800000094230201 AR Documento de Comprovação 23090114025496400000094230202 ARF Documento de Comprovação 23090114025535500000094230203

05/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DORACI SANTOS DO NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO SEBASTIAO DOS SANTOS PAMPLONA em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/07/2026 10:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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