Execução Fiscal 0004812-34.2014.8.14.0130 - TJPA

Execução Fiscal 0004812-34.2014.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

05/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA JANAINA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:12

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA JANAINA LTDA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0004812-34.2014.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal ajuizada por IBAMA em face da Executada MADEREIRA JANAINA LTDA, conforme qualificação contida nos autos. Analisando o feito, observo que a parte exequente foi intimada para recolher as custas referente às diligências do Oficial de Justiça, no entanto, quedou-se inerte. O art. 290 do Código de Processo Civil assevera que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Em sendo apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo legal. Ato contínuo remetam-se os autos ao 2º grau, com as cautelas de praxe. Serve a presente como mandado/comunicação/ofício. Ulianópolis, data definida pelo sistema Wendell Wilker Soares Dos Santos Juiz de Direito substituto

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:18

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 16:01

Sentença

•05/09/2023, 08:21

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MADEIREIRA JANAINA LTDA em 02/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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