Execução de Título Extrajudicial 0843576-13.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.859,36

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 08:25

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2025, 08:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/04/2025, 08:38

Extinto o processo por negligência das partes

22/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 08:25

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2025, 08:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/04/2025, 08:38

Extinto o processo por negligência das partes

22/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 08:56

Publicado Certidão em 19/02/2025.

20/02/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 21:02

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 05:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:12

Publicado Despacho em 28/05/2024.

30/05/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843576-13.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, SN, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: Conjunto Tauari, 4, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-060 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise da petição da parte autora postada no ID 103789160, na qual requereu a aplicação de medidas constritivas sobre ativos e bens patrimoniais do executado. Analisando detidamente os autos, notadamente na certidão do Oficial de Justiça postada no ID 103478348, verifico a informação de que, em razão do endereço indicado no mandado estar incompleto (Conjunto Tauari, 4, Icuí-Guajará, Ananindeua/PA – CEP 67125-060), este se dirigiu ao imóvel que gerou as taxas condominiais objeto da demanda e deu por citado o executado, uma vez que teria entregue a correspondência/contrafé ao inquilino do requerido, com fundamento no Enunciado 5 do FONAJE. De plano, verifico que não há enquadramento do Enunciado 5 do FONAJE no presente caso, uma vez que o mandado de intimação não foi entregue no endereço da parte executada indicado na petição de ID 100146387. Logo, o endereço do imóvel do qual estão sendo cobradas as despesas condominiais não pode ser considerado como endereço da parte demandada. Além disso, imperioso destacar que na diligencia realizada, o referido mandado não foi entregue ao destinatário, ora executado, mas ao inquilino do imóvel, que sequer figura no polo passivo da demanda (estranho à lide). Nesse diapasão, entendo que houve a ocorrência de vício no ato citatório, pois havia a necessidade de citação pessoal do requerido, enquanto pessoa física, sendo que o prosseguimento do feito sem a regular realização do ato citatório pode ensejar, inclusive, a nulidade dos atos posteriores proferidos neste feito. Diante do exposto, considerando a informação de que o endereço fornecido na petição de ID 100146387 se encontra insuficiente para a realização da diligência citatória, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Em caso de manifestação positiva, desde já, determino a renovação da diligência de citação pessoal do demandado, por oficial de justiça, no endereço a ser fornecido pela parte demandante. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA C

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:50

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 09:58

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843576-13.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/PA, 5 de setembro de 2023. Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2023, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 23:51

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:26

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 06:35

Sentença

•22/04/2025, 08:38

Despacho

•18/12/2024, 13:22

Despacho

•24/05/2024, 17:30

Despacho

•17/05/2024, 15:02

Decisão

•09/08/2023, 23:51

27/05/2024, 00:00