Execução Fiscal 0005273-89.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.229,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:46

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005273-89.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ contra JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES. No decorrer da lide, a parte exequente requereu a desistência da ação. É o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A desistência está prevista no

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:11

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:46

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:24

17/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:46

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005273-89.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ contra JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES. No decorrer da lide, a parte exequente requereu a desistência da ação. É o breve relato. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A desistência está prevista no

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:11

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:46

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005273-89.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo o PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:42

Processo migrado do sistema Libra

28/01/2022, 23:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052738920128140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 11783. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

27/01/2022, 09:32

Remessa

20/08/2021, 15:23

REMESSA INTERNA

12/04/2021, 11:21

Remessa

08/04/2021, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2021, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 09:57

CONCLUSOS

21/01/2020, 10:16

CONCLUSOS

13/01/2020, 11:06

CONCLUSOS

10/01/2020, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RETORNO AO GABINETE APÓS VISTAS AO ADVOGADO.

11/12/2019, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2019, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - vistas ao advogado

26/11/2019, 09:46

CONCLUSOS

30/05/2019, 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2019, 10:02

OUTROS

29/05/2019, 09:09

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2019, 12:37

CITAR URGENTE

15/03/2019, 11:03

OUTROS

14/03/2019, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190087450069

11/03/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 12:41

Remessa

11/03/2019, 12:41

A SECRETARIA

11/03/2019, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190017023607

18/01/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2019, 12:27

Remessa

18/01/2019, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/10/2018, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2018, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2018, 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2018, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2018, 09:26

CONCLUSOS

29/06/2018, 14:31

CONCLUSOS

28/06/2018, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 13:15

EXPEDIR AR

23/04/2018, 14:25

OUTROS

23/04/2018, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 14:35

A SECRETARIA

18/04/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2017, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170518352297

01/12/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 11:34

Remessa

01/12/2017, 11:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 09:24

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:46

CITAR URGENTE

24/06/2016, 10:56

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 14:01

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 16:19

Remessa

11/11/2015, 16:19

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2012, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2012, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 10:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/06/2012, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/06/2012, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS

12/06/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/06/2012, 10:25

Sentença

•19/07/2022, 10:15

Sentença

•03/08/2022, 10:11