Execução Fiscal 0803608-18.2021.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0803608-18.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 11:15

Apensado ao processo 0805443-36.2024.8.14.0051

26/03/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 20/03/2024

26/03/2024, 09:21

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO em 19/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:15

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803608-18.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO REPRESENTANTE DA PARTE: VALDELICE DOS SANTOS MARTINS SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO REPRESENTANTE DA PARTE: VALDELICE DOS SANTOS MARTINS. Por petição contida no ID 100683324, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 19 de setembro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803608-18.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO REPRESENTANTE DA PARTE: VALDELICE DOS SANTOS MARTINS SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de ESPOLIO DE ANTONIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REGO REPRESENTANTE DA PARTE: VALDELICE DOS SANTOS MARTINS. Por petição contida no ID 100683324, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 19 de setembro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial