Execução de Título Extrajudicial 0003995-58.2013.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003995-58.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003995-58.2013.8.14.0015. EXEQUENTE: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI – OAB/PE 21.678, VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI – OAB/PE 27.070, VERA LUCIA SILVA DE SOUSA – OAB/PE 14712 e CARLOS EDUARDO AMORIM THORPE – OAB/PE 25.161 EXECUTADOS: MICHIE COMERCIO DE EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA[1] e FRANCISCO ASSIS VICENTE DA SILVA[2] DECISÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIA, ajuizada pela parte exequente BANCO ITAU S.A em face dos executados MICHIE COMERCIO DE EXPOERTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA e FRANCISCO ASSIS VICENTE DA SILVA, na qual consta petição da parte exequente – ID 55471533 – página 9, requerendo a pesquisa SISBAJUD/TEIMOSINHA, RENAJUD e INFOJUD – três últimas declarações. A parte executada não foi localizada para ser citada – ID 55471531 – página 1 – certidão 02.04.2019. Exequente requereu a suspensão do processo de execução – ID 55471531 – página 3. (26.09.2019). Decisão – ID 55471531 – página 6, deferido o pedido de suspensão dos autos. (06.05.2020) É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 1. Precipuamente, constato que os autos vieram conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJE. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” I- Desta feita, considerando a migração dos autos do sistema Libra ao sistema PJE, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte exequente, para análise e manifestação sobre inconsistências, referente ao ato de migração do sistema Libra para o sistema PJE. Concomitantemente a isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, acerca da incidência, ou não, da prescrição e/ou prescrição intercorrente e, caso entenda pela sua não ocorrência, deverá atualizar o valor do débito exequendo, promover o recolhimento das custas intermediárias para a realização das consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, caso ainda não tenha recolhido, devendo levar em consideração que são dois executados e três sistemas a serem consultados. Transcorrido o prazo e/ou realizadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação. Expeça-se o necessário[3]. Cumpram-se. Castanhal/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] ENDEREÇO: ALAMEDA TENENTE NOBERTO MAGALHÃES, 2723-B, BAIRRO SAUDADE I, CEP 68.742-005, CASTANHAL/PA [2] ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL DEODORO, 194, APTO 301 – B, BAIRRO CENTRO, CEP 68.745-000, CASTANHAL/PA [3] SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

06/09/2023, 00:00

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Publicado Edital em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS VICENTE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MICHIE COMERCIO DE EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(19)