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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 137.462,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

CORREA & CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 04/06/2025

08/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de CORREA & CARVALHO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:09

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:54

Decorrido prazo de CORREA & CARVALHO LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 10:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 04/06/2025

08/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de CORREA & CARVALHO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 16:28

Despacho

•31/08/2024, 10:40

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:09

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:54

Decorrido prazo de CORREA & CARVALHO LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 10:40

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 30/08/2024 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

30/08/2024, 16:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:22

Audiência Conciliação/Mediação designada para 30/08/2024 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

25/07/2024, 14:15

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CORREA & CARVALHO LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREVES DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800906-91.2022.8.14.0010 MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por J N CORRÊA & CARVALHO LTDA em face do MUNICÍPIO DE BREVES/PA. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem com petição devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700, I). Defiro a expedição de mandado de citação eletrônico, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701, caput c/c art. 183), anotando-se que, caso o requerido o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, Art. 701, §1°) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, 701, caput). Faz-se constar, ainda, que, durante esse prazo, a parte ré poderá oferecer defesa, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o deferimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º). Servirá a cópia desta decisão como MANDADO/OFÍCIO. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/01/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 20:48

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 13:57

Despacho

•17/07/2024, 14:04

Decisão

•30/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:29