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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 567,56

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 02/04/2024

04/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:40

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES Advogado: NATALIA CRISTINA AZEVEDO DE MENEZES OAB: PA34096 Endereço: desconhecido EXECUTADO: EDIANE BRASIL DA CRUZ SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Nota Promissória] - MONITÓRIA (40) - 0801467-15.2023.8.14.0032 Vistos, etc... Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte quanto ao dever de cumprimento do despacho judicial para dar andamento ao feito, denotando-se o abandono do processo, sob o fundamento do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que preceitua: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;...”. Assim, no caso descrito nos autos, percebe-se o abandonando da causa por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando a situação descrita no dispositivo anteriormente transcrito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo eventual tutela provisória de urgência/liminar deferida nos autos. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 5 de março de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:16

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vara Única da Comarca de Monte Alegre Gabinete do Juiz [Nota Promissória] - MONITÓRIA (40) - 0801467-15.2023.8.14.0032 Nome: THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES Endereço: Travessa Quinze de Novembro, 123, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-290 Advogado: NATALIA CRISTINA AZEVEDO DE MENEZES OAB: PA34096 Endereço: desconhecido Nome: EDIANE BRASIL DA CRUZ Endereço: RUA IRMÃS PANTOJA, s/n, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). 2. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). 3. Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente traga aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos, cumulativamente: 1) a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, 2) três últimos holerites, 3) três últimas contas de água e energia, 4) bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 4. Proceda-se a intimação através do advogado da parte, mediante publicação no DJE. Monte Alegre/PA, 4 de setembro de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:32

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 02/04/2024

04/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:40

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES Advogado: NATALIA CRISTINA AZEVEDO DE MENEZES OAB: PA34096 Endereço: desconhecido EXECUTADO: EDIANE BRASIL DA CRUZ SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Nota Promissória] - MONITÓRIA (40) - 0801467-15.2023.8.14.0032 Vistos, etc... Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte quanto ao dever de cumprimento do despacho judicial para dar andamento ao feito, denotando-se o abandono do processo, sob o fundamento do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que preceitua: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;...”. Assim, no caso descrito nos autos, percebe-se o abandonando da causa por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando a situação descrita no dispositivo anteriormente transcrito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo eventual tutela provisória de urgência/liminar deferida nos autos. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 5 de março de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:16

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vara Única da Comarca de Monte Alegre Gabinete do Juiz [Nota Promissória] - MONITÓRIA (40) - 0801467-15.2023.8.14.0032 Nome: THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES Endereço: Travessa Quinze de Novembro, 123, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-290 Advogado: NATALIA CRISTINA AZEVEDO DE MENEZES OAB: PA34096 Endereço: desconhecido Nome: EDIANE BRASIL DA CRUZ Endereço: RUA IRMÃS PANTOJA, s/n, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). 2. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). 3. Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente traga aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos, cumulativamente: 1) a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, 2) três últimos holerites, 3) três últimas contas de água e energia, 4) bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 4. Proceda-se a intimação através do advogado da parte, mediante publicação no DJE. Monte Alegre/PA, 4 de setembro de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

03/09/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

03/09/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 10:54

Despacho

•05/09/2023, 09:32