Execução de Título Extrajudicial 0858634-56.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de WELLINGTON V. DA COSTA - ME em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de WELLINGTON V. DA COSTA - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:53

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA. EXECUTADA: POTERE ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0858634-56.2023.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. As partes houveram por bem transigir extrajudicialmente, conforme acordo peticionado no ID 108902128. Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil). Certificado o que for necessário, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:24

Homologada a Transação

08/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:22

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de WELLINGTON V. DA COSTA - ME em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de WELLINGTON V. DA COSTA - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:53

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA. EXECUTADA: POTERE ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0858634-56.2023.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. As partes houveram por bem transigir extrajudicialmente, conforme acordo peticionado no ID 108902128. Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/1995) e extingo o processo com resolução do mérito (arts. 487, III, letra “b” e 354, ambos do Código de Processo Civil). Certificado o que for necessário, arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:24

Homologada a Transação

08/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:22

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0858634-56.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA EXECUTADO: WELLINGTON V. DA COSTA - ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que transcorreu in albis o prazo sem a informação de pagamento do débito vinculado ao processo. Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0858634-56.2023.8.14.0301, em que CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA move contra WELLINGTON V. DA COSTA - ME, considerando o exposto acima, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para indicar bens do devedor que sirvam à penhora, com sua devida localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 29 de janeiro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA Via PJE e DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via PJE e DJE

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:13

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de WELLINGTON V. DA COSTA - ME em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 11:06

Audiência Una cancelada para 12/03/2024 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/09/2023, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 15/09/2023 23:59.

20/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 14:54

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0858634-56.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM RECLAMANTE: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA RECLAMADO: WELLINGTON V. DA COSTA - ME DECISÃO Vistos, etc., 1. Considerando que o processo foi distribuído equivocadamente como sendo de conhecimento, altere-se a classe para execução de título extrajudicial e proceda-se ao cancelamento da audiência que fora designada pelo sistema. 2. Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 3. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correios, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 5. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:32

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 09:32

Audiência Una designada para 12/03/2024 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/07/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 19:50

Sentença

•08/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:13

Decisão

•05/09/2023, 09:50