Tutela Cautelar Antecedente 0000522-04.2004.8.14.0040 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0000522-04.2004.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0000522-04.2004.8.14.0040 DECISÃO Cuida-se de autos físicos migrados para o Sistema PJe. Ultimados os procedimentos de digitalização e migração, a Portaria Conjunta 001/2018-GP/VP dispõe no art. 54, inc. IV, que “[...] a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.” O parágrafo único do mesmo dispositivo diz ainda que “as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” Assim sendo, intimem-se as partes por seus advogados ou defensor público (a parte ré apenas se já tiver sido citada e constituído patrono) para que procedam na forma das disposições acima, no prazo de 5 dias. Caso a(s) parte(s) aponte(m) erro na digitalização e/ou migração, determino desde já que a UPJ Cível adote as providências necessárias para correção, não vindo os autos conclusos sem que haja certificação a respeito. A fim de impulsionar o feito, no mesmo prazo acima, a(s) parte(s) deverá(ão) ainda se manifestar requerendo o que lhe(s) for de direito, observando-se as determinações prévias deste juízo. A inércia da parte autora ensejará a caracterização da falta de interesse de agir superveniente, com a consequente extinção do processo. As partes deverão se manifestar ainda, no prazo de 5 dias, acerca da inclusão do processo no Juízo 100% Digital, conforme art. 4º, §3º, da Resolução 03/2023, caso o feito ainda não tramite nessa modalidade. Havendo concordância, deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp. Intime-se pessoalmente a parte autora, caso o(s) único(s) advogado(s) habilitado(s) por procuração tenha(m) renunciado aos poderes, na forma do art. 112 do CPC. Com ou sem manifestação da(s) parte(s), venham conclusos. Intime(m)-se, cumpra-se. Parauapebas (PA), 5 de setembro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

06/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA RICA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA RICA em 16/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(49)