Execução de Título Extrajudicial 0002224-62.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002224-62.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0002224-62.2016.8.14.0040 DECISÃO Cuida-se de autos físicos migrados para o Sistema PJe. Ultimados os procedimentos de digitalização e migração, a Portaria Conjunta 001/2018-GP/VP dispõe no art. 54, inc. IV, que “[...] a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.” O parágrafo único do mesmo dispositivo diz ainda que “as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” Assim sendo, intimem-se as partes por seus advogados ou defensor público (a parte ré apenas se já tiver sido citada e constituído patrono) para que procedam na forma das disposições acima, no prazo de 5 dias. Caso a(s) parte(s) aponte(m) erro na digitalização e/ou migração, determino desde já que a UPJ Cível adote as providências necessárias para correção, não vindo os autos conclusos sem que haja certificação a respeito. A fim de impulsionar o feito, no mesmo prazo acima, a(s) parte(s) deverá(ão) ainda se manifestar requerendo o que lhe(s) for de direito, observando-se as determinações prévias deste juízo. A inércia da parte autora ensejará a caracterização da falta de interesse de agir superveniente, com a consequente extinção do processo. As partes deverão se manifestar ainda, no prazo de 5 dias, acerca da inclusão do processo no Juízo 100% Digital, conforme art. 4º, §3º, da Resolução 03/2023, caso o feito ainda não tramite nessa modalidade. Havendo concordância, deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp. Intime-se pessoalmente a parte autora, caso o único advogado habilitado por procuração tenha renunciado aos poderes e comprovado a comunicação da renúncia, na forma do art. 112 do CPC. Com ou sem manifestação da(s) parte(s), venham conclusos. Intime(m)-se, cumpra-se. Parauapebas (PA), 5 de setembro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

06/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para decisão

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