Recurso Extraordinário 0801155-42.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL BERNARDO JAQUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MANOEL BERNARDO JAQUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO JAQUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:23

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:23

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:39

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

22/10/2024, 12:03

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO JAQUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 08:39

Decisão

•05/12/2023, 11:00

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:23

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:23

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:39

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

22/10/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/10/2024, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2024, 10:13

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Expedição de Decisão.

05/12/2023, 15:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

05/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:00

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO JAQUES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO JAQUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:57

Expedição de Carta.

10/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO JAQUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL BERNARDO JAQUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:29

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 10:29

Conhecido o recurso de MANOEL BERNARDO JAQUES - CPF: 039.975.102-53 (RECORRENTE) e provido

01/09/2023, 16:00

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido

01/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de carta

31/08/2023, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 13:49

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 11:05

Acórdão

•01/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:35

Sentença

•31/03/2022, 14:50

Despacho

•04/03/2022, 11:40