Execução Fiscal 0800026-06.2020.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 298.584,64

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F N COMERCIO DE MVEIS LTDA

Reu

F. N. COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

NIVALDO BRASIL DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:46

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

em cooperação judiciária

13/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:57

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de NIVALDO BRASIL DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:16

Decorrido prazo de F. N. COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:46

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:58

10/05/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

em cooperação judiciária

13/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:57

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de NIVALDO BRASIL DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:16

Decorrido prazo de F. N. COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:46

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:45

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:27

Juntada de identificação de ar

06/06/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de F N COMERCIO DE MVEIS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:48

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800026-06.2020.8.14.0096. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: F N COMERCIO DE MVEIS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 289, Igrejinha, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-260 DECISÃO/MANDADO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, COVID-19] Defiro o pedido de citação postal do Executado no endereço indicado na petição de id 47300279. 2. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, CPC. Cumpra-se por intermédio do servidor da secretaria habilitado. Servirá a presente decisão como mandado/ofício. São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema. BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de São Francisco do Pará

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de mandado

19/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:30

Processo Desarquivado

17/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição

14/01/2022, 22:38

Arquivado Provisoramente

10/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/01/2022, 22:02

Conclusos para decisão

09/01/2022, 22:02

Juntada de Certidão

29/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

05/04/2021, 23:28

Juntada de Certidão

05/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 13:06

Juntada de Petição de mandado

05/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:09

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2020, 09:49

Conclusos para despacho

08/02/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:57

Decisão

•23/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:45

Decisão

•23/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:27

Decisão

•05/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:21

Despacho

•18/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:30

Decisão

•10/01/2022, 11:35

Decisão

•10/01/2022, 09:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:57

Decisão

•23/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:45

Decisão

•23/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:27

Decisão

•05/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:21

Despacho

•18/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:30

Decisão

•10/01/2022, 11:35

Decisão

•10/01/2022, 09:59

Despacho

•29/04/2021, 08:40

Despacho

•28/04/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:23

Despacho

•10/06/2020, 11:09

Despacho

•08/02/2020, 09:49