Execução Fiscal 0809659-11.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 117.099,13

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON SANTOS DOS REIS

OAB/PA 16950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARTORIO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS DE SANTAREM

Terceiro

KRYSTAL COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de KRYSTAL COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de certidão

17/09/2025, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:42

Expedição de Informações.

19/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:49

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de KRYSTAL COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:43

Decisão

•14/01/2025, 11:19

02/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de certidão

17/09/2025, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:42

Expedição de Informações.

19/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:48

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:29

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809659-11.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KRYSTAL COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME DESPACHO 1. Defiro o pedido do executado e determino a retirada da restrição veicular de CIRCULAÇÃO, modificando-a para a de TRANSFERÊNCIA, e juntando os respectivos comprovantes.. 2. Permaneçam os autos suspensos, conforme decisão de ID 87611894, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Santarém, 5 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:47

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:49

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:13

Decorrido prazo de KRYSTAL COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 19:21

Despacho

•02/09/2024, 10:57

Decisão

•29/07/2024, 13:27

Decisão

•22/07/2024, 10:48

Despacho

•25/01/2024, 09:17

Despacho

•24/01/2024, 14:06

Despacho

•05/09/2023, 11:01

Decisão

•03/03/2023, 13:56

Decisão

•02/03/2023, 12:13

Decisão

•15/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Decisão

•03/08/2022, 10:15