Execução Fiscal 0002671-66.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

R$ 4.208,18

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

VIACAO BORGES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VIACAO BORGES LTDA

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DE SANTAREM E BELTERRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

06/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:58

Todas as movimentações(281)

Juntada de Informações

06/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:27

Publicado Decisão em 07/04/2025.

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 11:14

Despacho

•04/11/2024, 11:22

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2024, 10:36

Apensado ao processo 0813841-69.2024.8.14.0051

12/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão

29/12/2023, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002671-66.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: VIACAO BORGES LTDA - EPP Endereço: Avenida Curuá-Una, 3347, Urumari, SANTARéM - PA - CEP: 68020-650 DECISÃO 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido do exequente e determino a inserção de restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD. Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, conclusos. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 10:24

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:43

Juntada de Alvará

09/03/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de VIACAO BORGES LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 11:15

Conclusos para decisão

15/04/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 07:53

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DE SANTAREM E BELTERRA em 19/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:03

Processo migrado do Sistema Libra

17/06/2020, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2020, 14:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/06/2020, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2020, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200067705379

27/02/2020, 14:20

Remessa - Juntada de comprovante de DEPÓSITO JUDICIAL.

27/02/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2020, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2020, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2020, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2020, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2020, 08:58

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2020, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200027271123

28/01/2020, 08:45

Remessa

28/01/2020, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2020, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2020, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2020, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2020, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2020, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200020856707

22/01/2020, 14:14

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (PMS).

22/01/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190516658967

12/12/2019, 13:26

Remessa

12/12/2019, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2019, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2019, 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/11/2019, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2019, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190481980497

20/11/2019, 12:16

Remessa

20/11/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 10:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/10/2019, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/10/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 11:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/10/2019, 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/10/2019, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2019, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2019, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2019, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : TIAGO DE ANDRADE CARDOSO

01/10/2019, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2019, 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL

26/09/2019, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026715520068140051: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

12/09/2019, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2019, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:52

REMESSA INTERNA

25/07/2019, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190301469511

24/07/2019, 16:42

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

24/07/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 16:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/06/2019, 10:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2019, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2019, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/04/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 08:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/03/2019, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 08:49

CONCLUSOS

15/03/2019, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 11:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - movimento feito em lote

07/03/2019, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2019, 11:25

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180152298304

17/04/2018, 13:06

Remessa

17/04/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2018, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026715520068140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/01/2017, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/11/2016, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2016, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/04/2015, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2015, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/01/2015, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2014, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2014, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2014, 13:33

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/12/2014, 13:33

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: Semana da CONCILIAÇÃO/Execução Fiscal).

14/11/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 08:31

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

30/10/2014, 08:31

SETOR CORRESPONDENCIA - JG737718068BR

28/10/2014, 11:28

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - TAPAJÓS 1B

20/03/2014, 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO

18/03/2014, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2013, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2013, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2013, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2012, 11:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX 01

24/03/2011, 15:32

AGUARDANDO MANDADO - PRAT. 02 - LOTE 100 A

29/09/2010, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º ARMÁRIO - FINAL 2

19/04/2010, 16:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - NOVOS

10/04/2010, 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA H

08/04/2010, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EMPILHADOS

22/03/2010, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2010, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

03/02/2010, 13:06

DESPACHO

02/02/2010, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2010, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2010, 12:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

28/01/2010, 10:04

MIGRACAO -

07/11/2009, 19:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO - CX H

15/07/2009, 15:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO - CX H

15/07/2009, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2009, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

10/07/2009, 12:10

DESPACHO

08/07/2009, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2009, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 10:09

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

29/06/2009, 17:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CAIXA A

09/10/2008, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2008, 10:57

MIGRACAO

06/10/2008, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2008, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

03/10/2008, 10:49

À UNAJ - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

17/09/2008, 07:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - cx E

05/09/2008, 09:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/08/2008, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

27/06/2008, 11:06

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 8

26/06/2008, 10:36

DESPACHO

25/06/2008, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2008, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2008, 10:01

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

19/06/2008, 13:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA C

16/10/2007, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx c

23/08/2007, 12:59

MIGRACAO

20/08/2007, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2007, 14:26

AS PARTES - Procuradora do Municipio Dra. Rosa Monte OAB 4791. Proc. 21 pgs. .. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

03/08/2007, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/07/2007, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2007, 15:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/07/2007, 01:00

DESPACHO

12/07/2007, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2007, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2007, 12:39

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/06/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - Caixa C

20/03/2007, 12:04

AUTUAÇÃO

07/03/2007, 08:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

06/03/2007, 14:33

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

06/03/2007, 14:33

À DISTRIBUIÇÃO

28/02/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 29/09/06

29/09/2006, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - entrada 05/06/2006.

15/09/2006, 11:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - entrada 05/06/2006.

29/08/2006, 11:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - Entrada 05/06/2006.

07/08/2006, 11:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - Entrada no dia 05 de junho de 2006.

07/07/2006, 16:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2006, 11:12

AGUARDANDO MANDADO

21/06/2006, 12:40

PROVIDENCIAR CITACAO

08/06/2006, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2006, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2006, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

06/06/2006, 01:00

DESPACHO

05/06/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2006, 01:00

AUTUAÇÃO

02/06/2006, 05:51

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

02/06/2006, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

30/05/2006, 15:09

Informação

•04/11/2024, 09:53

Decisão

•02/09/2024, 11:22

Decisão

•21/06/2024, 10:09

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:34

Decisão

•10/10/2023, 11:40

Decisão

•05/10/2023, 12:47

Decisão

•05/09/2023, 11:02

Decisão

•03/07/2023, 13:46

Decisão

•22/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/04/2025, 11:14

Despacho

•04/11/2024, 11:22

Informação

•04/11/2024, 09:53

Decisão

•02/09/2024, 11:22

Decisão

•21/06/2024, 10:09

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:34

Decisão

•10/10/2023, 11:40

Decisão

•05/10/2023, 12:47

Decisão

•05/09/2023, 11:02

Decisão

•03/07/2023, 13:46

Decisão

•22/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:01

Decisão

•22/04/2021, 07:55

Decisão

•20/04/2021, 11:15

Despacho

•15/03/2021, 16:00

Despacho

•12/03/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:18