Cumprimento de sentença 0803544-10.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.501,30

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Antonieta Maria Ferrari Mileo

Partes do Processo

VIVIANE CAMPOS MIRANDA

CPF

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VIVIANE CAMPOS MIRANDA

CPF

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/12/2024 23:59.

30/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 25/11/2024 23:59.

24/12/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:54

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

09/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:56

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 11:10

Decisão

•12/12/2016, 12:09

08/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/12/2024 23:59.

30/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 25/11/2024 23:59.

24/12/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:54

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

09/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 11:05

Publicado Certidão em 18/11/2024.

20/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 11:24

Desentranhado o documento

13/11/2024, 11:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/09/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:45

Juntada de petição

09/09/2024, 12:42

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2022, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VIVIANE CAMPOS MIRANDA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização da MMa. Juíza desta 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Processo 0803544-10.2016.8.14.0301 intime-se o(a) reclamante/recorrido(a) para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado interposto. Na oportunidade, advirta-o(a) que a manifestação deverá ser apresentada por advogado devidamente habilitado nos

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:35

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:00

Publicado Sentença em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803544-10.2016.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: VIVIANE CAMPOS MIRANDA Endereço: Alameda A, 367, Cj Mendara I, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-600 Promovido(a): Nome: TIM CELULAR S.A Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2803-A, 2 Andar, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95, decido. Tratam-se de embargos à execução no qual a embargante, em síntese, alega q

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 00:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/02/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 08:06

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2021, 11:10

Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2021, 13:41

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:54

Juntada de cálculo judicial

23/06/2021, 09:53

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:58

Juntada de cálculo judicial

22/06/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 10:14

Juntada de cálculo judicial

21/06/2021, 14:43

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/05/2021, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/05/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

18/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:57

Cancelada a movimentação processual

13/11/2020, 08:56

Juntada de Alvará

13/11/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 21:19

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 10:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 01:22

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 01:23

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 01:23

Decorrido prazo de VIVIANE CAMPOS MIRANDA em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:14

Julgado improcedente o pedido

11/09/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 21:58

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:30

Outras Decisões

14/05/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

14/05/2020, 11:27

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 21:31

Juntada de alvará

02/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:53

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 10:50

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 10:43

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:39

Juntada de cálculo judicial

26/11/2019, 10:19

Juntada de certidão

26/11/2019, 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2019, 07:52

Juntada de certidão

29/10/2019, 07:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:58

Juntada de ato ordinatório

29/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2018, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2018, 13:34

Conclusos para decisão

22/02/2018, 08:27

Juntada de certidão

29/01/2018, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 11:24

Juntada de certidão

28/09/2017, 11:18

Juntada de ato ordinatório

28/09/2017, 11:14

Juntada de certidão

28/09/2017, 11:12

Decorrido prazo de CASSIO CHAVES CUNHA em 21/08/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/09/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/09/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/09/2017, 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 09:14

Juntada de termo de ciência

10/08/2017, 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2017, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2017, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2017, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2017, 12:36

Conclusos para julgamento

27/04/2017, 10:57

Audiência una realizada para 25/04/2017 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/04/2017, 10:56

Movimento Processual Retificado

27/04/2017, 10:55

Conclusos para julgamento

27/04/2017, 10:48

Movimento Processual Retificado

27/04/2017, 10:43

Juntada de termo de audiência

27/04/2017, 10:42

Juntada de Petição de termo de audiência

27/04/2017, 10:42

Juntada de petição

25/04/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 17:03

Juntada de petição

28/03/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2017, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 17:21

Conclusos para despacho

08/03/2017, 09:00

Juntada de petição

08/03/2017, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2017, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2017, 13:56

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2017, 13:18

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 10:25

Conclusos para decisão

20/02/2017, 09:23

Juntada de petição

20/02/2017, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2017, 09:57

Juntada de termo de ciência

23/01/2017, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2017, 13:37

Juntada de Petição de recebimento de mandado

14/12/2016, 23:09

Expedição de Mandado.

12/12/2016, 13:11

Audiência una designada para 25/04/2017 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/12/2016, 13:04

Concedida a Medida Liminar

12/12/2016, 12:09

Conclusos para decisão

01/12/2016, 08:59

Juntada de Petição de certidão

01/12/2016, 08:57

Juntada de certidão

01/12/2016, 08:57

Juntada de petição

17/11/2016, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2016, 10:12

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 11:10

Conclusos para decisão

26/10/2016, 13:22

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 13:22

Despacho

•21/02/2017, 10:25

Sentença

•12/07/2017, 12:36

Termo de Ciência

•10/08/2017, 09:11

Termo de Ciência

•10/08/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 11:14

Decisão

•26/02/2018, 13:34

Despacho

•19/03/2019, 11:16

Despacho

•19/03/2019, 11:16

Acórdão

•01/08/2019, 14:55

Acórdão

•01/08/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•29/09/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 13:57

Petição

•08/10/2019, 22:05

Todos os documentos(44)

Despacho

•31/10/2016, 11:10

Decisão

•12/12/2016, 12:09

Despacho

•21/02/2017, 10:25

Sentença

•12/07/2017, 12:36

Termo de Ciência

•10/08/2017, 09:11

Termo de Ciência

•10/08/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 11:14

Decisão

•26/02/2018, 13:34

Despacho

•19/03/2019, 11:16

Despacho

•19/03/2019, 11:16

Acórdão

•01/08/2019, 14:55

Acórdão

•01/08/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•29/09/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 13:57

Petição

•08/10/2019, 22:05

Certidão

•29/10/2019, 07:51

Certidão

•26/11/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:55

Decisão

•14/05/2020, 12:01

Decisão

•19/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:58

Sentença

•11/09/2020, 12:59

Sentença

•14/09/2020, 11:14

Certidão de Trânsito em Julgado

•29/03/2021, 12:11

Decisão

•12/07/2021, 13:41

Decisão

•21/10/2021, 11:10

Decisão

•04/11/2021, 13:56

Sentença

•23/02/2022, 11:45

Sentença

•04/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:35

Decisão

•13/06/2022, 10:38

Acórdão

•30/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:49

Petição

•25/09/2024, 00:51

Decisão

•05/11/2024, 12:56

Sentença

•29/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:42